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  • AM

    Bases Concessão Aeroportuária- Decreto-Lei n.º 52-2019, 5 dezembro.pdf

    Documentos e Ficheiros de Media · Escrito por admin mf Em 13/jun/2022 10:27
    Cumulativamente com as coimas previstas no artigo anterior, podem ser aplicadas...Constitui contraordenação muito grave, punível com coima entre...

  • Bases Concessão Aeroportuária- Decreto-Lei n.º 52-2019, 5 dezembro.pdf

    Documentos e Ficheiros de Media · Escrito por odair fortes fortes piedade Em 7/set/2023 10:03
    Cumulativamente com as coimas previstas no artigo anterior, podem ser aplicadas...Constitui contraordenação muito grave, punível com coima entre...
  • AM

    Decreto-Legislativo-No-1-2013-Regime-juridico-dos-Portos-de-Cabo-Verde.pdf

    Documentos e Ficheiros de Media · Escrito por admin mf Em 18/mar/2024 12:00
    a negligência são puníveis, sendo, nestes casos, os limites máximo e mínimo da coima...O pagamento das coimas é efectuado nos termos do ...

  • 028 TDR_Audit ES Phase 1.pdf

    Documentos e Ficheiros de Media · Escrito por valdyr ramos Em 28/mar/2025 13:36
    environmental and social performance by identifying gaps in measures, standards, and best...particularly regarding environmental and social management, hygiene and...

  • ADC-Proposta de Decreto-lei que procede a alteração ao artigo 41º dos Estatutos da AdC.pdf

    Documentos e Ficheiros de Media · Escrito por valdyr ramos Em 14/dez/2023 15:51
    previsto na alínea a) do número anterior, 40% (quarenta por cento) do produto das coimas...cálculo da sua prestação anual à AdC excetuam-se: a) O produto da cobrança de...

  • TOR_Interilhas Concession_WB_FINAL.pdf

    Documentos e Ficheiros de Media · Escrito por valdyr ramos Em 21/nov/2022 19:21
    (d) Based on the “best case scenario”, identify financing needs required for the...of competitors/national shipowners and grandfathering of private operators and ...

  • TOR_Interilhas Concession_WB_FINAL (1).pdf

    Documentos e Ficheiros de Media · Escrito por valdyr ramos Em 21/nov/2022 19:21
    (d) Based on the “best case scenario”, identify financing needs required for the...of competitors/national shipowners and grandfathering of private operators and ...

  • ANUNCIO RFB 030 equip mob centros EaD.pdf

    Documentos e Ficheiros de Media · Escrito por valdyr ramos Em 12/abr/2023 10:27
    Telefones: (+238) 261 75 84 / 261 61 98 indicados ou consultado nos seguintes websites

  • RFQ 016 IT equip centros EaD.pdf

    Documentos e Ficheiros de Media · Escrito por valdyr ramos Em 15/dez/2022 16:01
    um pedido escrito nos endereços abaixo indicados ou consultado nos seguintes websites

  • RFQ 016 IT equip centros EaD (1).pdf

    Documentos e Ficheiros de Media · Escrito por valdyr ramos Em 15/dez/2022 16:04
    um pedido escrito nos endereços abaixo indicados ou consultado nos seguintes websites
  • VR

    RFQ 016 IT equip centros EaD_ext.pdf

    Documentos e Ficheiros de Media · Escrito por valdyr ramos Em 22/dez/2022 17:15
    apresentação de um pedido escrito nos endereços abaixo indicados ou consultado no websites
  • AS

    bo_08-04-2019_40_Portaria que define prazos CAUT & CAIPE.pdf

    Documentos e Ficheiros de Media · Escrito por alex dos santos Em 9/abr/2019 11:19
    As contraordenações graves são punidas com a coima de: a) 200.000$00 (duzentos...Artigo 40.º Destino das coimas 1.O produto das...
  • AS

    bo_08-04-2019_40_Portaria que define prazos CAUT & CAIPE (1).pdf

    Documentos e Ficheiros de Media · Escrito por alex dos santos Em 9/abr/2019 11:40
    As contraordenações graves são punidas com a coima de: a) 200.000$00 (duzentos...Artigo 40.º Destino das coimas 1.O produto das...

  • Casa Cidadão Entregáves 2020 (2).xlsx

    Documentos e Ficheiros de Media · Escrito por valdyr ramos Em 26/dez/2019 16:41
    Digital Online MAI CC + PN Declaração de Acidente Automovel Pagamentos de Coima

  • Casa Cidadão Entregáves 2020 (1).xlsx

    Documentos e Ficheiros de Media · Escrito por valdyr ramos Em 26/dez/2019 12:27
    Digital Online MAI CC + PN Declaração de Acidente Automovel Pagamentos de Coima

  • Casa Cidadão Entregáves 2020.xlsx

    Documentos e Ficheiros de Media · Escrito por valdyr ramos Em 26/dez/2019 12:13
    Digital Online MAI CC + PN Declaração de Acidente Automovel Pagamentos de Coima

  • 111 TDR SIC.pdf

    Documentos e Ficheiros de Media · Escrito por valdyr ramos Em 6/abr/2026 12:39
    leveraging GEO.ANACOM 1architecture, functionalities, and data models to identify best...infrastructure types and attributes, in alignment with national law and...

  • Anuncio 45 HCP UGPE 2023 19092023.pdf

    Documentos e Ficheiros de Media · Escrito por valdyr ramos Em 20/set/2023 11:25
    agosto de 2018 e novembro de 2020 (“Regulamento de Aquisições”), disponível no website

  • Anuncio RFQ - 59 DCVP.pdf

    Documentos e Ficheiros de Media · Escrito por valdyr ramos Em 10/out/2023 15:41
    dos endereços abaixo indicados, das 8h00 às 16h00 (hora local), ou através dos websites
  • AM

    R&C_NOSI_2016.pdf

    Documentos e Ficheiros de Media · Escrito por admin mf Em 16/ago/2021 20:14
    Praia-Registration nº 295-OPACC-Registration nº 4-DCI-Tax Payer Number 200133373 Website...Praia-Registration nº 295-OPACC-Registration nº 4-DCI-Tax Payer Number...
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