DNRE emite Circular Instruções sobre Incentivos ao Ensino à Distância

LANÇAMENTO DA FATURA ELETRÓNICA

Alfândega da Praia Entrega Pequenas Encomendas aos Sábados (12 e 19 de dezembro)

Apresentação Pública Projeto Reforma Tributária Aduaneira Digital ++

Alterações ao Regime Jurídico Especial das Micro e Pequenas Empresas (REMPE): Presunção de transmissão de bens não encontrados nas existências

Nota de Esclarecimento DNRE - Artigo Jornal A Nacao

Submissão Das Declarações Eletrónicas - Anexo Fornecedores

Submissão Das Declarações Eletrónicas - Anexo de Clientes

Serviço de Pagamento em Prestações On-line

Alterações ao Código Benefícios Fiscais: Benefícios fiscais nos proces­sos de recuperação insolvência

Alterações ao Código Benefícios Fiscais: Estatuto do Investidor Emigrante

Medidas Fiscais Orçamento Retificativo: Incentivos ao Ensino à Distância

Alterações ao Código Benefícios Fiscais: Isenção de direitos aduaneiros na importação de cadeiras de rodas e veículos automóveis adaptados

Declaração de Redução do Volume de Negócios Lay-off

Não residentes em regresso definitivo devem requerer isenção no prazo de um ano