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OE 2020 | Comparticipação no pagamento de subsídio mensal para estagiários - Asset Display Page - Direção Nacional das Receitas de Estado

OE 2020 | Comparticipação no pagamento de subsídio mensal para estagiários

Publicado em: 06-03-2020 11:23

No âmbito da realização de estágio profissional empresarial, o Governo comparticipa, durante um período de seis meses, no pagamento do subsídio mensal, no valor de 13.000$00 (treze mil escudos) e 9.000$00 (nove mil escudos) para estagiários com licenciatura ou curso médio e para estagiários com certificado de formação profissional, respetivamente, desde que o estagiário seja da faixa etária entre 18 e 37 anos. Este incentivo pode ser alargado por mais seis meses, caso a entidade patronal celebrar com o estagiário um contrato de trabalho com a duração mínima de um ano.

Para mais informações, por favor, consulte o artigo 30º da Lei 69/IX/2019, de 31 dezembro, que aprova o Orçamento do Estado 2020