Navigation Menu
Menu
Institucional
Contribuinte
Tributação Internacional
Atualidades
Missão e Atribuições
Estrutura Orgânica
Documentos Estratégicos
Publicações e Estatísticas
Cidadania Fiscal
Medidas Fiscais Excecionais Mitigação Efeitos COVID-19
Direção Geral das Alfândegas
Direção Geral das Contribuições e Impostos
Provedor do Contribuinte
Legislação
Cidadania Fiscal
Suporte / Service Desk
Súmula decisões do Tribunal Fiscal e Aduaneiro
Navegação de acessibilidade
Ir ao conteúdo [1]
Ir a pesquisa [2]
Ir ao rodapé [3]
contraste
A-
A
A+
Language Selector
PT
EN
FR
Navigation Menu
Institucional
Saiba tudo sobre a Direção Nacional de Receitas do Estado (DNRE)
Missão e Atribuições
DNRE tem por missão propor a política, o planeamento e a regulamentação em matéria de receitas do Estado...
Publicações e Estatísticas
Aceda à boletins estatísticos, estatísticas, livros, newslwetter entre outros
Orgânica da DNRE
A DNRE é dirigida por um Diretor Nacional e integra a Direção Geral das Contribuições e Impostos (DGCI), a Direção Geral das Alfândegas (DGA), um conjunto de Serviços Partilhados (SP), e integra ainda os Serviços de Base Territorial (SBT)...
Documentos Estratégicos
Aceda informações sobre o plano de Ação de Reforma DNRE 2017-2020, planos de atividades, as principais Medidas Fiscais, Projecto CAF e outros instrumentos de gestão da DNRE ...
Links Relacionados
Ministério das Finanças
Porton di Nos Ilha
Instituto Nacional de Providência Social
Contribuinte
Apoio ao Contribuinte
Medidas COVID-19
Documentos publicados relacionadas as medidas fiscais excecionais de mitigação dos Efeitos covid-19
Informações de Suporte / Service Desk
Esclarecimentos, informação e apoio dos serviços de suporte para preenchimento/submissão de declarações eletrónicas ...
Direção Geral das Contribuições e Impostos
Aceda aqui a informação relevante em matéria fiscal...
Súmula Decisões do Tribunal Fiscal e Aduaneiro
Publicações relacionadas a súmula das decisões do tribunal fiscal e aduaneiro
Legislação
Aceda a legislação geral, tributária e aduaneira, bem como, instruções administrativas e despachos ...
Direção Geral das Alfândegas
Aceda aqui a informação relevante em matéria aduaneira ...
Cidadania Fiscal
Para promover uma relação harmoniosa entre o Estado e os cidadãos e reforçar a coesão social é imperioso...
Provedor do Contribuinte
Tem como missão receber e apreciar os casos de reclamações e sugestões apresentadas pelos contribuintes sobre os serviços DNRE …
Calendário Fiscal
Consulte e acompanhe a agenda fiscal sobre declaração e pagamento de impostos ...
Circulares
Aceda aos circulares disponibilizados pela DNRE
Links Relacionados
Newsletter
Respostas às questões frequentes (FAQ)
Tributação Internacional
Atualidades
Autenticar / Registar
Search Bar
Documentos da Página Legislação - Legislação - Direção Nacional das Receitas de Estado
Breadcrumb
Direção Nacional das Receitas de Estado
Legislação
Titulo Pagina Legislações
Legislação
Legislação disponibilizadas pela DNRE
Documentos e Media
Selecionar itens
Filter and Order
Filter by Navigation
Tudo
Recente
Tipos de documentos
Ordem por
Tamanho
Downloads
Data de Modificação
Data de Criação
Título
Lista
Documentos da Página Legislação
Pasta
Detalhes
Nº de Itens
7
Criado
Admin MF
Início
Pastas
Admin MF, modificado 1 Ano atrás.
Legislação Geral
Admin MF, modificado 6 Meses atrás.
Legislação Aduaneira
Admin MF, modificado 1 Ano atrás.
Legislação Revogada
Admin MF, modificado 1 Ano atrás.
Legislação Tributária
Alex dos Santos, modificado 1 Ano atrás.
Notificações e Citações Eletrónicas
Alex dos Santos, modificado 1 Ano atrás.
Instrumento Gestão
Admin MF, modificado 1 Ano atrás.
Alterações Fiscais
20 Entradas
5
10
20
30
50
75
Exibindo 1 - 7 de 7 resultados.
1
Selecione se é uma versão maior ou menor.
Versão Maior
Versão Menor
Notas de versão
Agora Mesmo por
{title}
Navigation Menu
Respostas às questões frequentes (FAQs)
Legislação
Suporte Service e Helpdesk
Provedor do Cidadão/Contribuinte
Súmula decisões do Tribunal Fiscal e Aduaneiro
Circulares
Publicador de Conteúdo
