Concurso Fase de Pré-qualificação: Construção da Central de Armazenamento por Bombagem Hídrica em Santiago

Artigo de Conteúdo Web · Escrito por valdyr ramos Em 5/dez/2024 18:07

Noticia na Integra 1.The Government of the Republic of Cabo Verde it is undertaking a “Project” consisting in the design and construction of a set of inter-related...

Categorias Busca: Informações Categorias da Página de Início: Informação » Concurso

NOTA DE ESCLARECIMENTO: Aplicação De Coimas Por Falta De Entrega De Declaração E

Artigo de Conteúdo Web · Escrito por alex dos santos Em 27/dez/2018 16:43

Noticia na Integra Na sequência das questões que vêm sendo levantadas relativamente ao processo de aplicação de coimas por falta de entrega de Declaração e Impostos...

Categorias da Página de Início: Informação

RFB Ponte de Canal_UGPE_26-02-2023 - STEP (1).pdf

Documentos e Ficheiros de Media · Escrito por valdyr ramos Em 28/fev/2023 16:28

Evaluation and Comparison of Bids 26....Archaeological and Geological Findings 19.1 All fossils, coins, articles of...GCC 1.1 (aa) The...

RFB Ponte de Canal_UGPE_26-02-2023 - STEP.pdf

Documentos e Ficheiros de Media · Escrito por valdyr ramos Em 28/fev/2023 16:25

Evaluation and Comparison of Bids 26....Archaeological and Geological Findings 19.1 All fossils, coins, articles of...GCC 1.1 (aa) The...

SafietouTREA_RFP Ponte de Canal_UGPE_23-11-2022 FP.pdf

Documentos e Ficheiros de Media · Escrito por valdyr ramos Em 24/nov/2022 17:22

Evaluation and Comparison of Bids 26....Archaeological and Geological Findings 19.1 All fossils, coins, articles of...GCC 1.1 (aa) The...

TORs Contract Surpervision - Reabilitação do cais de Tarrafal de Santiago (EN) + JS+PR+VF_CLEAN.pdf

Documentos e Ficheiros de Media · Escrito por valdyr ramos Em 7/jan/2026 9:48

The Tarrafal Pier is a key site for tourists seeking to experience Cape Verdean...This includes, but is not limited to...

RFB estrada ESP-SANTA 17 01 2023.pdf

Documentos e Ficheiros de Media · Escrito por valdyr ramos Em 19/jan/2023 12:41

Evaluation and Comparison of Bids 26....They must meet the requirements of Euro code 3....Archaeological and Geological Findings 19.1 All...

Terms_of_Reference_Rincao_BM_v02 Comments_SF_NC_LS_VF Clean.pdf

Documentos e Ficheiros de Media · Escrito por valdyr ramos Em 11/set/2025 17:04

Official Use Only 2.1....Site Assessment  Review and validate the existing site conditions (water...

RfB_ESS_Final (MRV) versão 26 03 2024.pdf

Documentos e Ficheiros de Media · Escrito por valdyr ramos Em 27/mar/2024 13:14

A Business Day is any day that is an official working day of the Borrower....Guarantees and Liabilities ...

TDR zoonoses_versao final sem orçamento_16_02_2026 (1) ENG.pdf

Documentos e Ficheiros de Media · Escrito por valdyr ramos Em 20/mar/2026 18:07

1 Official Use Only Development of Preparedness and Response Plans for Zoonotic...In this context, it is necessary to hire an Individual...

Não há aumento de salários na Direção Nacional de Receitas do Estado (DNRE).

Artigo de Conteúdo Web · Escrito por valdyr ramos Em 27/set/2023 10:04

Noticia na Integra Nenhuma decisão foi tomada pelo Governo nesse sentido, nem é um dos objetivos da reforma da Administração Tributária. A DNRE é uma estrutura implementada desde 2013, resultante...

Categorias Busca: Informações

Financial Audit TOR Digital Project Statistics Projet and Health Program for 2025 2026 AND 2027.pdf

Documentos e Ficheiros de Media · Escrito por valdyr ramos Em 16/jan/2026 10:01

docid=4035&VER=CURRENT https://policies.worldbank.org/sites/ppf3/PPFDocuments/Forms...docid=3684&VER=CURRENT...

TDR.pdf

Documentos e Ficheiros de Media · Escrito por valdyr ramos Em 8/mai/2024 13:24

This includes, but is not limited to the following: 7  Ensure that site...in charge of what, names of certified laboratories or...

106 TdR Consultancy on Infrastructure Sharing Regulation.pdf

Documentos e Ficheiros de Media · Escrito por valdyr ramos Em 29/dez/2025 12:17

through the Ministry of Finance and the Special Projects Management Unit (UGPE), is...The Digital Cabo Verde Project – Additional Financing is...

TOR_CO_1.pdf

Documentos e Ficheiros de Media · Escrito por valdyr ramos Em 29/set/2025 11:09

This includes, but is not limited to the following:  Ensure that site-specific...in charge of what, names of certified laboratories or...

Proposta de lei OE 2017.pdf

Documentos e Ficheiros de Media · Escrito por edilena cruz Em 14/mar/2019 16:49

Artigo 21º (Alteração à Lei n.º 70/VIII/2014, de 26 de agosto) Os artigos 2º,...Janeiro Os artigos 6.º, 12.º, 13.º, 16.º,18º, 23º, 33º e 52º da Lei n.º...

REGULAMENTO-9ª-EDIÇÃO-DO-PEPAP.pdf

Documentos e Ficheiros de Media · Escrito por admin mf Em 14/mar/2019 17:23

recrutar que traduz competências relevantes para o exercício da função ou do cargo (FC...Formação Complementar (FC) No que concerne à Formação...

011 IFB_BD DC DataCom 20240909.pdf

Documentos e Ficheiros de Media · Escrito por valdyr ramos Em 10/set/2024 16:19

A Business Day is any day that is an official working day of the Borrower....BDS indicates if the “Final Destination”...

011 IFB_BD DC DataCom 20240909 (1).pdf

Documentos e Ficheiros de Media · Escrito por valdyr ramos Em 10/set/2024 18:12

A Business Day is any day that is an official working day of the Borrower....BDS indicates if the “Final Destination”...

TOR__Estudo Cais do Tarrafal_ST - WB_NO_01-26-23(FINAL CLEAN).pdf

Documentos e Ficheiros de Media · Escrito por valdyr ramos Em 24/mar/2023 17:32

site, and the smaller beach to the West is used by locals and tourists mainly...government agencies is ...

4. VF_Apresentação da Empresa_Privatização CVH_UASE_19.02.24_EN.pdf

Documentos e Ficheiros de Media · Escrito por admin mf Em 20/fev/2024 14:24

20 8, 66 1 1, 24 1, 73 0 1, 25 8, 27 9 38 6, 65 4 38 7, 89 5 99 9, 26...3,207,645 827,525Net profit 2,380,121 288% 18% 37% 13%EBITDA margin 25 p.p. - - ...

bo_29-10-2020_122.pdf

Documentos e Ficheiros de Media · Escrito por valdyr ramos Em 29/out/2020 14:30

Assinada em 26 de outubro de 2020....Assinada em 26 de outubro de 2020....) para beneficiários residentes em Angola; b) 40, 82 EUR (quarenta...

IFB No. 006_BD Operational Furniture Tech Park.pdf

Documentos e Ficheiros de Media · Escrito por valdyr ramos Em 19/abr/2024 10:03

A Business Day is any day that is an official working day of the Borrower....BDS indicates if the “Final Destination”...

RFB eq. 2º lote embaixada_fnl_24022022.pdf

Documentos e Ficheiros de Media · Escrito por valdyr ramos Em 24/fev/2022 18:08

A Business Day is any day that is an official working day of the Borrower....Evaluation and Comparison of Bids ...

RFB eq. 2º lote embaixada_fnl_24022022 (1).pdf

Documentos e Ficheiros de Media · Escrito por valdyr ramos Em 25/fev/2022 13:52

A Business Day is any day that is an official working day of the Borrower....Evaluation and Comparison of Bids ...

RFB eq. 2º lote embaixada_fnl_24022022 (2).pdf

Documentos e Ficheiros de Media · Escrito por valdyr ramos Em 2/mar/2022 18:51

A Business Day is any day that is an official working day of the Borrower....Evaluation and Comparison of Bids ...

ToR Rebranding of CV Tourism -Final_Clean.pdf

Documentos e Ficheiros de Media · Escrito por valdyr ramos Em 30/ago/2022 14:19

of Ministers, a Tourism Operational Program (POT) to be implemented from 2022-26...The new brand will be utilized by the ITCV in all official ...

Decº-Lei n º 19 2016 - Procedimentos aplicáveis à entrada e saida de navios dos portos.pdf

Documentos e Ficheiros de Media · Escrito por odair fortes fortes piedade Em 10/jan/2024 17:06

Artigo 26.º Regime e conteúdo das licenças 1....Artigo 26.º Declarações em formato eletrónico 1....D E R EG IS TR ...

SPD - Adenda 2.pdf

Documentos e Ficheiros de Media · Escrito por valdyr ramos Em 5/mai/2025 12:09

26....Evaluation of Bids- General Provisions 26....Foreign Currency (FC) State type: .......................

SPD - Adenda 2 (1).pdf

Documentos e Ficheiros de Media · Escrito por valdyr ramos Em 5/mai/2025 12:23

26....Evaluation of Bids- General Provisions 26....Foreign Currency (FC) State type: .......................

SPD-RFB-Works31-03-25.pdf

Documentos e Ficheiros de Media · Escrito por valdyr ramos Em 11/abr/2025 10:02

26....Evaluation of Bids- General Provisions 26....Foreign Currency (FC) State type: .......................

SPD-RFB-Works 08-04-25 - RFB 1 alteração.pdf

Documentos e Ficheiros de Media · Escrito por valdyr ramos Em 11/abr/2025 10:02

26....Evaluation of Bids- General Provisions 26....Foreign Currency (FC) State type: .......................

Stakeholder Engagement Plan (SEP) final.pdf

Documentos e Ficheiros de Media · Escrito por valdyr ramos Em 23/mar/2022 18:07

Number to be defined at the beginning of the project Official language...specified later depending on the progress of the project Local and ...

Stakeholder Engagement Plan (SEP) final (1).pdf

Documentos e Ficheiros de Media · Escrito por valdyr ramos Em 30/mar/2022 11:22

Number to be defined at the beginning of the project Official language...specified later depending on the progress of the project Local and ...

RFB Purchase of two Ambulances_final31052022.pdf

Documentos e Ficheiros de Media · Escrito por valdyr ramos Em 31/mai/2022 17:59

A Business Day is any day that is an official working day of the Borrower....Section I – Instructions to Bidders (ITB) ...

RFB TAC 12 02 vf.pdf

Documentos e Ficheiros de Media · Escrito por valdyr ramos Em 12/fev/2026 17:05

A Business Day is any day that is an official working day of the Borrower....Law 53/VI/2005 and Decree-Law 88/2005 of...

Casa Cidadão Entregáves 2020 (2).xlsx

Documentos e Ficheiros de Media · Escrito por valdyr ramos Em 26/dez/2019 16:41

23 54 32 26 128 34 35 36 26 128 37 38 39 26...80 128 77 121 122 ...

Casa Cidadão Entregáves 2020 (1).xlsx

Documentos e Ficheiros de Media · Escrito por valdyr ramos Em 26/dez/2019 12:27

23 54 32 26 128 34 35 36 26 128 37 38 39 26...80 128 77 121 122 ...

Casa Cidadão Entregáves 2020.xlsx

Documentos e Ficheiros de Media · Escrito por valdyr ramos Em 26/dez/2019 12:13

23 54 32 26 128 34 35 36 26 128 37 38 39 26...80 128 77 121 122 ...

TDR CNOESP_versao final_16_02_2026_sem orçamento_TradENG vf.pdf

Documentos e Ficheiros de Media · Escrito por valdyr ramos Em 20/mar/2026 18:04

It is the primary operational structure of the National Institute of Public Health...The goal is to transform the team into a national reference...

TOR_FINAL_Maritime Pas.pdf

Documentos e Ficheiros de Media · Escrito por valdyr ramos Em 13/set/2022 12:58

Ports of Cabo Verde Ports_CV 2017 2018 2019 2020 2021 FURNA 24 882 26...visits (if pandemic situation allows); and (c) consult with...

109 ToR National Governance Framework.pdf

Documentos e Ficheiros de Media · Escrito por valdyr ramos Em 30/dez/2025 15:41

through the Ministry of Finance and the Special Projects Management Unit (UGPE), is...The Additional Financing is structured around three main...

TDR Estrategia_Comunicacao.pdf

Documentos e Ficheiros de Media · Escrito por valdyr ramos Em 4/jul/2023 16:56

Formato Digital Assinatura do contrato + 12 semanas 35% .Portal (site...semana durante 5 meses Multimédia Digital Promoção redes sociais: ...

Governo aprova proposta de lei que estabelece Regime Sancionatório do Investimento colaborativo, “crowdfunding”

Artigo de Conteúdo Web · Escrito por valdyr ramos Em 19/set/2019 9:44

Noticia na Integra O Governo de Cabo Verde aprovou, em sede de Conselho de Ministros, a proposta de lei que estabelece o regime sancionatório aplicável ao desenvolvimento das atividades de...

Categorias Busca: Informações Categorias da Página de Início: Legislação

TdR_ITCV P176981 - Digital and ONLINE Comunication (Revisão BM Aplicada_FINAL_CLEAN - 03Jan23).pdf

Documentos e Ficheiros de Media · Escrito por valdyr ramos Em 7/fev/2023 18:08

Praia – Cabo Verde, C.P.194, Praia 4 Scope of Work/Deliverables Activity 1 – Official...is fully secure. 1.4....Analysis of...

RfB_ESS_final02102023.pdf

Documentos e Ficheiros de Media · Escrito por valdyr ramos Em 5/out/2023 15:08

A Business Day is any day that is an official working day of the Borrower....Guarantees and Liabilities ...

ESMP_HCF- Final__26_09_23.pdf

Documentos e Ficheiros de Media · Escrito por valdyr ramos Em 29/set/2023 11:51

#28 SITE #29 SITE #30 SITE #31 SITE #32SITE #23 SITE #24...

PGAS_BESS_REIUP.pdf

Documentos e Ficheiros de Media · Escrito por valdyr ramos Em 17/mai/2023 11:16

Figure 1 - Localization of the ESS Site (Fogo) The site location is at the following...site...

Purchase of an MRI scanner for HUAN 21 Jan.pdf

Documentos e Ficheiros de Media · Escrito por valdyr ramos Em 21/jan/2025 16:20

A Business Day is any day that is an official working day of the Borrower....Evaluation of Bids - General Provisions ...

ESMF - CV COVID AF VACCINES - Cabo Verde 20200209.pdf

Documentos e Ficheiros de Media · Escrito por valdyr ramos Em 10/fev/2021 16:13

Hum Vaccin. 2009;5(1):26–32....FC FC FC FC FC...

ESMF - CV COVID AF VACCINES - Cabo Verde 20200209 (2).pdf

Documentos e Ficheiros de Media · Escrito por valdyr ramos Em 10/fev/2021 16:59

Hum Vaccin. 2009;5(1):26–32....FC FC FC FC FC...

ESMF - CV COVID AF VACCINES - Cabo Verde 20200209 (3).pdf

Documentos e Ficheiros de Media · Escrito por valdyr ramos Em 11/fev/2021 10:22

Hum Vaccin. 2009;5(1):26–32....FC FC FC FC FC...

ESMF - CV COVID AF VACCINES - Cabo Verde 20200209 (1).pdf

Documentos e Ficheiros de Media · Escrito por valdyr ramos Em 10/fev/2021 16:32

Hum Vaccin. 2009;5(1):26–32....FC FC FC FC FC...

RFB 049_eq. weblabII.pdf

Documentos e Ficheiros de Media · Escrito por valdyr ramos Em 16/mar/2023 16:09

A Business Day is any day that is an official working day of the Borrower....Evaluation and Comparison of Bids ...

ToR.SaoPedro Turtle_2023WBdraft_com.UGPE_Oct.09_FINAL Clean.pdf

Documentos e Ficheiros de Media · Escrito por valdyr ramos Em 14/mar/2024 14:02

 Meet with private sector operators who are using the site or might consider...using the site to hear their concerns and...

Quadro de gestão Ambiental e Social - CV HNP COVID - VACCINES AFIII0000.pdf

Documentos e Ficheiros de Media · Escrito por valdyr ramos Em 29/jun/2021 12:47

Hum Vaccin. 2009;5(1):26–32....FC FC FC FC FC...

SPD-Initial_selection_EPC_FinalFeb092023.pdf

Documentos e Ficheiros de Media · Escrito por valdyr ramos Em 10/fev/2023 12:41

............................................................................12 26...countries, persons or entities are ineligible if (a) as a matter of law or ...

Plano de Engajamento das Partes Interessadas.pdf

Documentos e Ficheiros de Media · Escrito por admin mf Em 22/out/2020 15:16

Engagement Activities ................................................................26...leaders and land users of proposed route for fibre - Landholders of proposed ...

ToR Additional Marine Field EIA_ S.Maria Pier (vfinal20-09-2024) PR inputs_clean (2) - FINAlL.pdf

Documentos e Ficheiros de Media · Escrito por valdyr ramos Em 30/out/2024 13:38

This refers to on-site and off-site infrastructure and utilities that will be required...survey data will be reduced and plotted on the local...

EIAS-FOGO-REIUP.pdf

Documentos e Ficheiros de Media · Escrito por valdyr ramos Em 17/mai/2023 11:15

in Fogo Island Reviews Version Date Reviewed by Status and comments 0.1 26... In the project site there is no...

EIAS-SNICOLAU-REIUP.pdf

Documentos e Ficheiros de Media · Escrito por valdyr ramos Em 17/mai/2023 11:15

 In the project site there is no human settlement, nor is there any known economic...and permits to carry out the ...

EIAS_MAIO-REIUP.pdf

Documentos e Ficheiros de Media · Escrito por valdyr ramos Em 17/mai/2023 11:15

 In the project site there is no human settlement, nor is there any known economic...Page 26 ...

Rendimento Social de Inclusão Emergencial (RSIE)

Artigo de Conteúdo Web · Escrito por valdyr ramos Em 19/fev/2021 12:48

Noticia na Integra “Ermelinda Semedo, is a street vendor and a resident of the Municipality of Santa Cruz, Santiago Island in Cabo Verde. She is a...

Categorias Busca: Informações Categorias da Página de Início: Informação » Categorias de Notícias » Governo

TDR_Estrategia_Comunicacao_reformasDNRE_fnl.pdf

Documentos e Ficheiros de Media · Escrito por valdyr ramos Em 28/mar/2023 10:54

visual Formato Digital Assinatura do contrato + 12 semanas 25% .Portal (site...Voluntária regularização de inconformidades com benefício de redução de ...

RFB_CAPACITY PURCHASE.pdf

Documentos e Ficheiros de Media · Escrito por valdyr ramos Em 15/fev/2023 15:30

A Business Day is any day that is an official working day of the Borrower....Site Visit 7.1 The...

bo_07-01-2020_2.pdf

Documentos e Ficheiros de Media · Escrito por valdyr ramos Em 17/jan/2020 14:22

ou em fase de construção, de: a) Valor igual ou superior a €80.000 (oitenta mil euros...Artigo 24º Produto das Coimas O produto das...

Projeto Turismo Resiliente e Desenvolvimento da Economia Azul.pdf

Documentos e Ficheiros de Media · Escrito por valdyr ramos Em 28/ago/2025 11:34

executive body responsible for producing and disseminating official statistics...coordinate official statistical data of interest to the...

Estatutos_ECV, EPE (Criação & Estatutos).pdf

Documentos e Ficheiros de Media · Escrito por admin mf Em 17/ago/2021 13:11

Artigo 19.º Coimas 1....Artigo 26.º Entrada em vigor A presente Lei entra em vigor 30 dias a contar da...pela Lei n.º 22/VI/2003, de 14 de...

EIAS-SANTÃO-REIUP.pdf

Documentos e Ficheiros de Media · Escrito por valdyr ramos Em 17/mai/2023 11:15

Santo Antão Island Reviews Version Date Reviewed by Status and comments 0.1 26... In the project site there is no...

EOI -26 PDII.pdf

Documentos e Ficheiros de Media · Escrito por valdyr ramos Em 10/jun/2024 17:37

The general objective of the Technical Assistance in question is to hire an urban...The aim of the DPs is to develop and implement the PDMs in...

SO-FG.S-090-R41101_ESIA_Final.pdf

Documentos e Ficheiros de Media · Escrito por valdyr ramos Em 22/mai/2025 12:36

 In the project site there is no human settlement, nor is there any known economic... Since the...

ESMF- AF MSME Project UGPE _20210209 (2).pdf

Documentos e Ficheiros de Media · Escrito por valdyr ramos Em 10/fev/2021 16:46

............................................................................... 26...The country strong economic recovery following the euro crisis...

ESMF- AF MSME Project UGPE _20210209 (4).pdf

Documentos e Ficheiros de Media · Escrito por valdyr ramos Em 11/fev/2021 10:35

............................................................................... 26...The country strong economic recovery following the euro crisis...

ESMF- AF MSME Project UGPE _20210209 (3).pdf

Documentos e Ficheiros de Media · Escrito por valdyr ramos Em 10/fev/2021 16:47

............................................................................... 26...The country strong economic recovery following the euro crisis...

ESMF- AF MSME Project UGPE _20210209 (1).pdf

Documentos e Ficheiros de Media · Escrito por valdyr ramos Em 10/fev/2021 16:45

............................................................................... 26...The country strong economic recovery following the euro crisis...