Sátiro Gil Tavares Sanches é o Coordenador da Unidade de Acompanhamento do Setor Empresarial do Estado (UASE), função que exerce desde janeiro de 2026.

Nota Curricular:

Licenciado em Economia e Finanças pela Universidade Fernando Pessoa, no Porto (1994–2000), possui MBA pelo Cambridge College, em Cambridge, Massachusetts (2005–2007), pós-graduação em Gestão Portuária pela FERNAVE (2015) e pós-graduação em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2018–2019). Frequentou o Mestrado em Economia, especialização em Desenvolvimento Económico, na Universidade do Porto (2003–2005). É também titular do certificado PC Network Support Engineer, obtido no Millennium Training Institute, em Boston (2008–2009).

Principais funções desempenhadas:

• Coordenador da Unidade de Acompanhamento do Setor Empresarial do Estado (UASE) (desde janeiro de 2026).
• Consultor de nível II na Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial do Estado (UTAM), Ministério das Finanças, Lisboa (fevereiro de 2019 a agosto de 2025).
• Consultor Financeiro Sénior na Cooperação Luxemburguesa, no Centro de Energia Renovável e Manutenção Industrial, Cabo Verde (julho de 2018 a janeiro de 2019), com apoio à definição e implementação de procedimentos de gestão financeira.
• Estágio profissional na Unidade Técnica de Acompanhamento do Setor Empresarial (UTAM), Ministério das Finanças, Lisboa (dezembro de 2018 a março de 2019), com foco na monitorização do Setor Empresarial do Estado.
• Técnico Superior da DSPE, na Unidade de Acompanhamento do Setor Público Empresarial (UASE) (abril de 2016 a fevereiro de 2017).
• Diretor do Gabinete do Ministro das Finanças de Cabo Verde, acumulando funções como Diretor de Serviço da Direção-Geral do Tesouro (março de 2016 a fevereiro de 2017).
• Diretor de Serviço da Direção das Participadas do Estado, Direção-Geral do Tesouro do Ministério das Finanças de Cabo Verde (2012–2016).

O Serviço das Participações do Estado e Acompanhamento das Entidades Reguladoras é o serviço técnico e operacional, cuja missão é de elaborar, propor e executar as medidas e estratégias de supervisão, aprimoramento e evolução das empresas do Setor Empresarial do Estado, abrangendo as empresas públicas e entidades sujeitas à tutela financeira do Estado que assumam a natureza de sociedade comercial, sociedades com capitais maioritariamente públicas, participadas, direta ou indiretamente, pelo Estado ou em que este detenha direitos especiais de acionista, e empresas concessionarias de serviço público independente de a titularidade ser pública ou privada.

Ao SPAER incumbe, designadamente:

a) Supervisionar as empresas a nível da gestão, funcionamento, implementação de boas práticas de governo societário;

b) Articular com os ministérios setoriais no âmbito do exercício da função acionista para a definição da política setorial, das orientações especificas de cariz setorial aplicáveis a cada empresa, do nível de serviço público a prestar, objetivos a alcançar e os parâmetros de eficiência da gestão, as metas quantitativas e qualitativas do gestor público;

c) Solicitar e supervisionar o cumprimento do dever de informação decorrente da Lei do Setor Empresarial Público por parte das empresas;

d) Conceber, em articulação com o respetivo setor da atividade, e implementar um sistema de monitorização do desempenho das empresas de modo a analisar a evolução da sua situação económico-financeira por via do desempenho financeiro e fluxos de caixa, bem como a nível técnico;

e) Analisar e acompanhar os riscos fiscais das empresas e o impacto na gestão da dívida pública, designadamente através dos relatórios trimestrais de execução orçamental submetidos pelas empresas;

f) Elaborar um plano estratégico para a governança do Setor Empresarial do Estado;

g) Elaborar relatórios trimestrais e anuais de bom governo e um relatório consolidado sobre a atividade e a evolução do Setor Empresarial do Estado;

h) Propor orientações de gestão a constar dos contratos de gestão a celebrar com os gestores públicos, bem como os objetivos e as metas quantificadas tendo em conta a conjunta económica, o contexto dos setores em causa e a situação das empresas abrangidas, bem como apoiar na negociação e elaboração dos respetivos contratos de gestão;

i) Solicitar e supervisionar relatórios trimestrais de execução orçamental das empresas do Setor Empresarial do Estado;

j) Promover e ou monitorar a realização de estudos de interesse e viabilidade de participação do Estado ou de outras entidades públicas na participação ou constituição de sociedades, bem como na alienação parcial do capital social;

k) Assegurar a representação do Estado junto das empresas, diretamente via participação nas assembleias gerias ou através dos representantes nos respetivos órgãos sociais, por específica indicação ministerial;

l) Solicitar às entidades reguladoras independentes os instrumentos de gestão previstos na lei e nos estatutos, bem como emitir pareceres técnicos de suporte ao Ministro;

m) Supervisionar o cumprimento por parte das entidades reguladoras independentes dos instrumentos de gestão;

n) Proceder à avaliação do impacto das decisões regulatórias que devem constar dos relatórios anuais submetidos pelas entidades reguladoras independentes;

o) O que mais lhe for cometido por lei, regulamento ou determinação superior.

O SPAER é dirigido por um subcoordenador, equiparado a um Diretor de Serviço, provido nos termos da lei.

O Serviço de Privatização, Parcerias Público-Privadas e Concessões (SPPPC) é o serviço técnico e operacional, cuja missão é elaborar, propor e executar a reforma, reestruturação e privatização de empresas do Setor Empresarial do Estado, conforme definido na política governamental, bem como implementar e monitorar as parcerias público-privadas e grandes concessões de serviço público.

Ao SPPPC incumbe, designadamente:

a) Liderar e coordenar tecnicamente os processos de privatizações, PPP e grandes concessões, inclusive, no âmbito de equipas, comissões ou task force criadas para o efeito;

b) Promover, com apoio de contratação de consultoria externa, a realização dos estudos necessários à definição do melhor cenário para a reforma ou reestruturação de empresas do Setor Empresarial do Estado;

c) Promover, com apoio de contratação de consultoria externa, a realização das avaliações prévias dos ativos e negócios das empresas a privatizar;

d) Promover, a realização de estudos de viabilidade prévios ao lançamento de uma PPP, diretamente ou através de empresas interessadas na PPP, bem como as audições ou consultas públicas quando aplicáveis;

e) Emitir pareceres com recomendações sobre as propostas de privatização e PPP;

f) Promover a elaboração de proposta de diplomas legais e documentos necessários para as privatizações, com apoio de contratação de consultoria externa, comissão ou task force que tiver sido criada para o processo, bem como a sua discussão junto dos órgãos decisores tendo em vista o aprimoramento e a aprovação;

g) Apoiar as entidades adjudicantes no lançamento dos procedimentos de PPP;

h) Implementar as várias etapas dos processos de privatização e de PPP;

i) Elaborar e publicar boletins informativos ou comunicados sobre cada etapa de privatização e PPP em curso;

j) Elaborar os relatórios sobre os processos de privatização e PPP implementados;

k) Conceber e implementar mecanismos de supervisão do cumprimento dos contratos de PPP celebrados, e da avaliação dos custos e riscos;

l) Conceber e implementar manuais de procedimentos de PPP e de privatizações;

m) O que mais lhe for cometido por lei, regulamento ou determinação superior.

O SPPPC é dirigido por um subcoordenador, equiparado a um Diretor de Serviço, provido nos termos da lei.

• Empresas públicas e participadas do Estado

  Sector de atividade / Empresas públicas e participadas do Estado
  Energia, água e saneamento
  AdR – Água de Rega, S.A.
  AdS – Águas de Santiago, S.A.
  AEB – Água e Energia de Boavista, S.A
  AEM – Águas e Energias do Maio, S.A.
  APN – Águas de Porto Novo, S.A.
  Cabeólica, S.A.
  CERMI – Centro de Energia Renováveis e Manutenção Industrial, E.P.E.
  ELECTRA – Empresa de Eletricidade e Águas, S.A.
  Engenharia, construção e infraestruturas
  ECV – Estradas de Cabo Verde, E.P.E.
  ICV – Infraestruturas de Cabo Verde, S.A.
  IFH – Imobiliária, Fundiária e Habitat, S.A.
  LEC – Laboratório de Engenharia Civil, E.P.E.
  SDTIBM – Sociedade de Desenvolvimento de Turismo Integrado das Ilhas de Boavista e Maio, S.A.
  SONERF - Sociedade Nacional de Engenharia Rural e Florestas, E.P.E.
  Farmacêutico
  EMPROFAC – Empresa Nacional de Produtos Farmacêuticos, S.A.
  Financeiro
  BVC – Bolsa de Valores de Cabo Verde, S.A.
  Pró-Capital – Sociedade de Capital de Risco, S.A.
  Pró-Garante – Sociedade de Garantia Parcial de Crédito, S.A.
  SISP – Sociedade Interbancária de Sistemas de Pagamentos, S.A.
  CAIXA – Caixa Económica de Cabo Verde, S.A.
  Fundo – Fundo Soberano de Garantia do Investimento Privado, S.A
  Indústria
  SCS – Sociedade Caboverdiana de Sabões, S.A.
  Serviços
  EHTCV – Escola de Hotelaria e Turismo de Cabo Verde, E.P.E.
  FIC – Feira Internacional de Cabo Verde, S.A.
  INCV – Imprensa Nacional de Cabo Verde, S.A.
  NEWCO – Sociedade de Resolução de Créditos, S.A
  SGZ – Sociedade de Gestão de Lazareto, S.A.
  EMAR – Escola do Mar, E.P.E.
  Tecnologia, media e telecomunicações
  CVB – Cabo Verde Broadcasting, S.A.
  CVT – Cabo Verde Telecom, S.A.
  INFORPRESS – Agência de Notícias de Cabo Verde, S.A.
  NOSI – Núcleo Operacional Sistema Informação, E.P.E.
  RTC – Rádio Televisão Cabo-verdiana, S.A.
  TECHPARKCV, S.A.
  Transportes e logística
  ASA – Empresa Nacional de Aeroportos e Segurança Aérea, S.A.
  CABNAVE – Estaleiros Navais, S.A.
  CCV – Correios de Cabo Verde, S.A.
  CVFF – Cabo Verde Fast Ferry, S.A.
  ENAPOR – Empresa Nacional de Administração dos Portos, S.A.
  TACV – Transportes Aéreos de Cabo Verde, S.A.
  TICV – Transportes Inter-ilhas de Cabo Verde, S.A.
  CVH – Cabo Verde Handling, S.A.
  Sociedade Cabo-verdiana Agro-industrial de Quibala (Banga), S.A.

• Entidades reguladoras independentes

  Entidades reguladoras independentes
  ARME - Agência Reguladora Multissetorial de Economia
  ARES - Agência Reguladora do Ensino Superior
  AAC - Agência de Aviação Civil
  ARC - Autoridade Reguladora para a Comunicação
  ARAP - Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas
  ERIS - Entidade Reguladora Independente da Saúde
  AdC - Autoridade da Concorrência

• Concessionárias do serviço público

  Empresas concessionárias de serviço público
  AdR – Água de Rega, S.A.
  AdS – Águas de Santiago, S.A.
  AEB – Água e Energia de Boavista, S.A
  AEM – Águas e Energias do Maio, S.A.
  APN – Águas de Porto Novo, S.A.
  ASA – Empresa Nacional de Aeroportos e Segurança Aérea, S.A.
  CCV – Correios de Cabo Verde, S.A.
  CVB – Cabo Verde Broadcasting, S.A.
  CVII – Cabo Verde Inter-ilhas, S.A.
  CVT – Cabo Verde Telecom, S.A.
  ELECTRA – Empresa de Eletricidade e Águas, S.A.
  ENACOL – Empresa Nacional de Combustíveis, S.A.
  ENAPOR – Empresa Nacional de Administração dos Portos, S.A.
  TICV – Transportes Inter-ilhas de Cabo Verde, S.A.
  Vivo Energy Cape Verde, S.A.
  Cabo Verde Airports, S.A.