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Saiba tudo sobre a Instituição Ministério das Finanças (MF)
Missão
Conceber, propor, coordenar, executar e avaliar a implementação das políticas do Governo em matéria de gestão das finanças do Estado ...
História
Da independência em 1975 até 1990, o país foi marcado por forte intervenção direta do Estado na economia. Nos finais dos anos oitenta surgiram alterações profundas a vários níveis ...
Estrutura Orgânica
MF prossegue as suas atribuições através de órgãos e serviços centrais de apoio, planeamento, gestão, conceção de políticas e estratégias, bem como, de pessoas coletivas públicas integradas na administração indireta e empresarial do Estado ...
Ministro Olavo Correia
Vice Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças, natural da cidade da Praia, ilha de Santiago, licenciado em Economia e pós-graduado em Gestão de Empresas. Ministro das Finanças desde maio de 2016 ...
Ministros Anteriores
Conheça os Antigos Ministros das Finanças de Cabo Verde desde independência do país ...
Links Relacionados
Governo de Cabo Verde
Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável
Caboverdef4dev - Building New Partnerships
Reformas
Reforma da Gestão de Finanças Públicas
Enquadramento Geral
O Plano de Ação de Reforma da Gestão de Finanças Públicas está alinhado com o Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável de Cabo Verde (PEDS 2017-2021) ...
Sistema Colaborativo Gestão de Reformas
Gerir de forma organizada e eficiente, garantindo cumprimento de prazos, mensuração do resultado e impacto final do projeto/atividade ...
Objectivos e Áreas Estratégicas
Áreas estratégicas de intervenção bem como os objetivos nos quais devem assentar as reformas para o setor financeiro ...
Eixos Prioritários de Ação
O grande desafio de Cabo Verde será a consolidação económica e fiscal para conter as vulnerabilidades macroeconómicas ...
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Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável
Banco Africano de Desenvolvimento
Banco Mundial
Delegação UE em Cabo Verde
Transparência
Transparência e Melhoria do Acompanhamento de processos de gestão de Finanças Públicas
Privatizações, PPP e Concessões
Documentos relacionados com as privatizações e concessões
Contas Geral do Estado
Documento de prestação de Contas do Estado que encerra o ciclo orçamental anual e é apresentado à Assembleia Nacional no ano seguinte àquele a que respeita …
Orçamento do Estado
Informação acessível e comprometida com princípios de transparência e de melhoria contínua através de ferramentas que deem a conhecer o processo e a informação orçamental de modo simplificado e facilmente apreensível …
Relatórios/Documentos Publicados
Relatórios e contas, resultados da avaliação de serviços e organismos, atividades e programas, bem como, resultados de apreciação da legalidade, da auditoria financeira e de gestão das entidades do sector público administrativo e empresa ...
Orçamento Cidadão
Dados abertos sobre Orçamentos e Contas geral do Estado numa linguagem acessível aos cidadãos
Compras Públicas
Agilização de todo o processo de contratação pública cabo-verdiana, poupando tempo e recursos, garantindo a gestão de contratos e incutindo a transparência e rigor nas aquisições ...
Provedor do Cidadão/Contribuinte
Tem como missão receber e apreciar os casos de reclamações e sugestões apresentadas pelos cidadãos / contribuintes sobre os serviços públicos …
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Tribunal de Contas
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50 results for
legislação
Governo aprova proposta de lei que estabelece Regime Sancionatório do Investimento colaborativo, “crowdfunding”
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· Escrito por
valdyr ramos
Em 19/set/2019 9:44
Noticia na Integra O Governo de Cabo Verde aprovou, em sede de Conselho de Ministros, a proposta de lei que estabelece o regime sancionatório aplicável ao desenvolvimento das atividades de...
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Legislação
Vigência das Medidas Excecionais decorrentes da pandemia do Covid-19 prorrogados para março de 2022
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· Escrito por
valdyr ramos
Em 31/ago/2021 12:57
Noticia na Integra O Decreto-Lei nº 54/2021 (de 12 de agosto) procede à quinta alteração ao Decreto-Lei nº 38/2020, de 31 de março, que estabelece medidas excecionais de apoio e proteção de...
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Legislação
Redução e harmonização dos salários dos gestores públicos
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· Escrito por
valdyr ramos
Em 5/mar/2021 14:01
Noticia na Integra Download Anexar documento
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Legislação
Governo está a melhorar o Setor dos Transporte Marítimos
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valdyr ramos
Em 5/fev/2020 17:54
Noticia na Integra O Governo solicitou recentemente autorização legislativa para alterar o Código Marítimo aprovado pelo Decreto-Legislativo n.º 14/2010, de 15 de novembro, em matérias especificas,...
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Legislação
Aprovada a Proposta de Lei que Estabelece as Bases do Orçamento do Estado
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· Escrito por
valdyr ramos
Em 3/jun/2019 11:28
Noticia na Integra O Parlamento acaba aprovou no passado dia 31 de maio, por unanimidade dos deputados (55 votos) a Proposta de Lei que Estabelece as Bases do Orçamento do Estado. Foram 31 votos do...
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Legislação
Aprovada a Proposta de Lei que define o regime jurídico da concessão de serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil
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· Escrito por
valdyr ramos
Em 21/jun/2019 13:54
Noticia na Integra Aprovou-se no final do dia de ontem, em sede da Comissão Especializada, a Proposta de Lei que define o regime jurídico da concessão de serviço público aeroportuário de apoio à...
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Legislação
Resolução nº 22/2016: Determina a Estrutura de Governação do Projeto do Parque Tecnológico
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· Escrito por
valdyr ramos
Em 2/jun/2022 11:47
Noticia na Integra Download Anexar documento
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Legislação
Conselho de Ministros aprova Decreto-Lei que estabelece as normas gerais sobre o registo do domínoi “.cv”.
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valdyr ramos
Em 6/mar/2023 15:40
Noticia na Integra O Conselho de Ministros aprovou recentemente a segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 42/2009, de 2 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 14/2014, de 25 de fevereiro, que...
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Legislação
VR
Boletim Oficial, quarta alteração à Lei-Base das Comunicações Eletrónicas.
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valdyr ramos
Em 18/abr/2022 15:12
Noticia na Integra Consulte o Boletim Oficial aqui. Download Anexar documento
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Legislação
Consulte: Lei nº 16/X/2022 - Aprova o Orçamento do Estado para o Ano Económico de 2023
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valdyr ramos
Em 3/jan/2023 17:09
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Legislação
Comissão de Coordenação em matéria de gestão dos riscos orçamentais
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· Escrito por
valdyr ramos
Em 9/jan/2023 10:34
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Legislação
Proposta de Decreto Lei que Procede à primeira alteração aos Estatutos da Autoridade da Concorrência (ADC)
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valdyr ramos
Em 14/dez/2023 15:52
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Legislação
Decreto-lei n.º 22/2023 que regula o Sistema de Informação das Carteiras Profissionais
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valdyr ramos
Em 13/out/2023 12:36
Noticia na Integra Consulte o BO que regula o Sistema de Informação das Carteiras Profissionais. Download Anexar documento
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Legislação
Governo cria a Autoridade Tributária e Aduaneira de Cabo Verde e aprova os respetivos Estatutos
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· Escrito por
valdyr ramos
Em 10/nov/2025 16:45
Noticia na Integra Decreto-Lei n.º 34/2025, de 04 novembro Programa do Governo e Moção de Confiança 2021-2026, do VIII Governo Constitucional da República de Cabo Verde, relativamente ao tema...
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RC_CVT_2019.pdf
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· Escrito por
admin mf
Em 20/out/2020 10:31
das correspondentes diferenças temporárias, com base na taxa de tributação (e
legislação
...Relatório e Contas 2019 67 De acordo com a...
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Informação » Documento
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RELATÓRIO E CONTAS - 2019_INCV_FINAL.pdf
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admin mf
Em 21/out/2020 12:16
2019 foram preparadas a partir dos registos contabilísticos e de acordo com a
legislação
...2019 foram preparadas a partir dos registos contabilísticos e de acordo com a...
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bo_12-10-2020_117.pdf
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valdyr ramos
Em 13/out/2020 17:53
por parte dos contribuintes, atenta a crescente complexidade e diversidade da
legislação
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Informação » Documento
AM
CVB - RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2019 V5_Final.pdf
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admin mf
Em 21/out/2020 12:16
segundo o método das quotas constantes, pela aplicação das taxas permitidas pela
legislação
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Informação » Relatório
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Relatório Contas 2019 - Final.pdf
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· Escrito por
admin mf
Em 20/out/2020 10:31
Reservas legais De acordo com a
legislação
comercial em vigor, pelo menos 5%
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Informação » Documento
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EHTCV_RC2021.pdf
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· Escrito por
admin mf
Em 14/dez/2022 16:06
horas de trabalho por semana, com dois dias de descanso semanal, de acordo com a
legislação
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