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Saiba tudo sobre a Instituição Ministério das Finanças (MF)
Missão
Conceber, propor, coordenar, executar e avaliar a implementação das políticas do Governo em matéria de gestão das finanças do Estado ...
História
Da independência em 1975 até 1990, o país foi marcado por forte intervenção direta do Estado na economia. Nos finais dos anos oitenta surgiram alterações profundas a vários níveis ...
Estrutura Orgânica
MF prossegue as suas atribuições através de órgãos e serviços centrais de apoio, planeamento, gestão, conceção de políticas e estratégias, bem como, de pessoas coletivas públicas integradas na administração indireta e empresarial do Estado ...
Ministros Anteriores
Conheça os Antigos Ministros das Finanças de Cabo Verde desde independência do país ...
Links Relacionados
Governo de Cabo Verde
Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável
Caboverdef4dev - Building New Partnerships
Reformas
Reforma da Gestão de Finanças Públicas
Enquadramento Geral
O Plano de Ação de Reforma da Gestão de Finanças Públicas está alinhado com o Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável de Cabo Verde (PEDS 2017-2021) ...
Sistema Colaborativo Gestão de Reformas
Gerir de forma organizada e eficiente, garantindo cumprimento de prazos, mensuração do resultado e impacto final do projeto/atividade ...
Objectivos e Áreas Estratégicas
Áreas estratégicas de intervenção bem como os objetivos nos quais devem assentar as reformas para o setor financeiro ...
Eixos Prioritários de Ação
O grande desafio de Cabo Verde será a consolidação económica e fiscal para conter as vulnerabilidades macroeconómicas ...
Links Relacionados
Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável
Banco Africano de Desenvolvimento
Banco Mundial
Delegação UE em Cabo Verde
Transparência
Transparência e Melhoria do Acompanhamento de processos de gestão de Finanças Públicas
Privatizações, PPP e Concessões
Documentos relacionados com as privatizações e concessões
Contas Geral do Estado
Documento de prestação de Contas do Estado que encerra o ciclo orçamental anual e é apresentado à Assembleia Nacional no ano seguinte àquele a que respeita …
Orçamento do Estado
Informação acessível e comprometida com princípios de transparência e de melhoria contínua através de ferramentas que deem a conhecer o processo e a informação orçamental de modo simplificado e facilmente apreensível …
Relatórios/Documentos Publicados
Relatórios e contas, resultados da avaliação de serviços e organismos, atividades e programas, bem como, resultados de apreciação da legalidade, da auditoria financeira e de gestão das entidades do sector público administrativo e empresa ...
Orçamento Cidadão
Dados abertos sobre Orçamentos e Contas geral do Estado numa linguagem acessível aos cidadãos
Compras Públicas
Agilização de todo o processo de contratação pública cabo-verdiana, poupando tempo e recursos, garantindo a gestão de contratos e incutindo a transparência e rigor nas aquisições ...
Provedor do Cidadão/Contribuinte
Tem como missão receber e apreciar os casos de reclamações e sugestões apresentadas pelos cidadãos / contribuintes sobre os serviços públicos …
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Tribunal de Contas
Fórum Global da Transparência
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42 results for
legislação
Governo quer continuar a trabalhar para emponderar o poder local no plano legal e também no plano financeiro
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· Escrito por
valdyr ramos
Em 16/jun/2025 17:51
Noticia na Integra O Vice-Primeiro Ministro e Ministro das Finanças afirmou hoje que o Governo quer continuar a trabalhar para empoderar o poder local no plano legal e também no plano financeiro....
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AM
Nota de esclarecimento
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admin mf
Em 19/ago/2024 22:32
Noticia na Integra Nunca existiu e não existe, à luz do quadro legal em vigor, para a Presidência da República, enquanto órgão de soberania, a figura de Controlador Financeiro. O Ministério das...
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Cabo Verde sobe 27 posições no índice global de cibersegurança (ITU)
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· Escrito por
valdyr ramos
Em 19/jul/2021 12:34
Noticia na Integra A Cibersegurança é um desafio crescente e Cabo Verde tem dado passos estruturantes nesta matéria. De se destacar que o país aderiu em junho de 2018 à Convenção sobre o...
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Comunicado de Imprensa do Grupo de Apoio Orçamental, 17 - 24 de Junho de 2024
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· Escrito por
valdyr ramos
Em 25/jun/2024 11:56
Noticia na Integra A missão do Grupo de Apoio Orçamental (GAO), copresidida, pelo Governo de Cabo Verde e pelo Banco Africano de Desenvolvimento, decorreu na Praia, entre 17 e 24 de junho de 2024....
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Comunicado de Imprensa do Grupo de Apoio Orçamental-20 - 27 de novembro de 2023
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· Escrito por
valdyr ramos
Em 28/nov/2023 10:37
Noticia na Integra A missão do Grupo de Apoio Orçamental (GAO), copresidida, em 2023, pelos Governos de Cabo Verde e de Portugal, decorreu em Cabo Verde de 20 a 27 de novembro. O GAO presta apoio...
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Informação » Categorias de Notícias » Economia
Vigência das Medidas Excecionais decorrentes da pandemia do Covid-19 prorrogados para março de 2022
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valdyr ramos
Em 31/ago/2021 12:57
Noticia na Integra O Decreto-Lei nº 54/2021 (de 12 de agosto) procede à quinta alteração ao Decreto-Lei nº 38/2020, de 31 de março, que estabelece medidas excecionais de apoio e proteção de...
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Legislação
Governo está a melhorar o Setor dos Transporte Marítimos
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valdyr ramos
Em 5/fev/2020 17:54
Noticia na Integra O Governo solicitou recentemente autorização legislativa para alterar o Código Marítimo aprovado pelo Decreto-Legislativo n.º 14/2010, de 15 de novembro, em matérias especificas,...
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Legislação
Redução e harmonização dos salários dos gestores públicos
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valdyr ramos
Em 5/mar/2021 14:01
Noticia na Integra Download Anexar documento
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Legislação
VR
Boletim Oficial, quarta alteração à Lei-Base das Comunicações Eletrónicas.
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valdyr ramos
Em 18/abr/2022 15:12
Noticia na Integra Consulte o Boletim Oficial aqui. Download Anexar documento
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Legislação
Governo aprova proposta de lei que estabelece Regime Sancionatório do Investimento colaborativo, “crowdfunding”
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valdyr ramos
Em 19/set/2019 9:44
Noticia na Integra O Governo de Cabo Verde aprovou, em sede de Conselho de Ministros, a proposta de lei que estabelece o regime sancionatório aplicável ao desenvolvimento das atividades de...
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Legislação
Aprovada a Proposta de Lei que Estabelece as Bases do Orçamento do Estado
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valdyr ramos
Em 3/jun/2019 11:28
Noticia na Integra O Parlamento acaba aprovou no passado dia 31 de maio, por unanimidade dos deputados (55 votos) a Proposta de Lei que Estabelece as Bases do Orçamento do Estado. Foram 31 votos do...
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Aprovada a Proposta de Lei que define o regime jurídico da concessão de serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil
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valdyr ramos
Em 21/jun/2019 13:54
Noticia na Integra Aprovou-se no final do dia de ontem, em sede da Comissão Especializada, a Proposta de Lei que define o regime jurídico da concessão de serviço público aeroportuário de apoio à...
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Conselho de Ministros aprova Decreto-Lei que estabelece as normas gerais sobre o registo do domínoi “.cv”.
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valdyr ramos
Em 6/mar/2023 15:40
Noticia na Integra O Conselho de Ministros aprovou recentemente a segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 42/2009, de 2 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 14/2014, de 25 de fevereiro, que...
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Legislação
Consulte: Lei nº 16/X/2022 - Aprova o Orçamento do Estado para o Ano Económico de 2023
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valdyr ramos
Em 3/jan/2023 17:09
Noticia na Integra Download Anexar documento
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Legislação
Comissão de Coordenação em matéria de gestão dos riscos orçamentais
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valdyr ramos
Em 9/jan/2023 10:34
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Legislação
Resolução nº 22/2016: Determina a Estrutura de Governação do Projeto do Parque Tecnológico
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valdyr ramos
Em 2/jun/2022 11:47
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Legislação
Decreto-lei n.º 22/2023 que regula o Sistema de Informação das Carteiras Profissionais
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valdyr ramos
Em 13/out/2023 12:36
Noticia na Integra Consulte o BO que regula o Sistema de Informação das Carteiras Profissionais. Download Anexar documento
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Legislação
Proposta de Decreto Lei que Procede à primeira alteração aos Estatutos da Autoridade da Concorrência (ADC)
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valdyr ramos
Em 14/dez/2023 15:52
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Legislação
Governo cria a Autoridade Tributária e Aduaneira de Cabo Verde e aprova os respetivos Estatutos
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valdyr ramos
Em 10/nov/2025 16:45
Noticia na Integra Decreto-Lei n.º 34/2025, de 04 novembro Programa do Governo e Moção de Confiança 2021-2026, do VIII Governo Constitucional da República de Cabo Verde, relativamente ao tema...
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Legislação
Tribunal de Contas faz apreciação globalmente positiva das Contas Gerais de 2018
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· Escrito por
valdyr ramos
Em 27/ago/2021 14:37
Noticia na Integra Na sequência do Comunicado de Imprensa do PAICV desta segunda-feira, 23 de agosto, referente às Contas Gerais do Estado de 2018, vem o Governo de Cabo Verde, através do...
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