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Saiba tudo sobre a Instituição Ministério das Finanças (MF)
Missão
Conceber, propor, coordenar, executar e avaliar a implementação das políticas do Governo em matéria de gestão das finanças do Estado ...
História
Da independência em 1975 até 1990, o país foi marcado por forte intervenção direta do Estado na economia. Nos finais dos anos oitenta surgiram alterações profundas a vários níveis ...
Estrutura Orgânica
MF prossegue as suas atribuições através de órgãos e serviços centrais de apoio, planeamento, gestão, conceção de políticas e estratégias, bem como, de pessoas coletivas públicas integradas na administração indireta e empresarial do Estado ...
Ministros Anteriores
Conheça os Antigos Ministros das Finanças de Cabo Verde desde independência do país ...
Links Relacionados
Governo de Cabo Verde
Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável
Caboverdef4dev - Building New Partnerships
Reformas
Reforma da Gestão de Finanças Públicas
Enquadramento Geral
O Plano de Ação de Reforma da Gestão de Finanças Públicas está alinhado com o Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável de Cabo Verde (PEDS 2017-2021) ...
Sistema Colaborativo Gestão de Reformas
Gerir de forma organizada e eficiente, garantindo cumprimento de prazos, mensuração do resultado e impacto final do projeto/atividade ...
Objectivos e Áreas Estratégicas
Áreas estratégicas de intervenção bem como os objetivos nos quais devem assentar as reformas para o setor financeiro ...
Eixos Prioritários de Ação
O grande desafio de Cabo Verde será a consolidação económica e fiscal para conter as vulnerabilidades macroeconómicas ...
Links Relacionados
Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável
Banco Africano de Desenvolvimento
Banco Mundial
Delegação UE em Cabo Verde
Transparência
Transparência e Melhoria do Acompanhamento de processos de gestão de Finanças Públicas
Privatizações, PPP e Concessões
Documentos relacionados com as privatizações e concessões
Contas Geral do Estado
Documento de prestação de Contas do Estado que encerra o ciclo orçamental anual e é apresentado à Assembleia Nacional no ano seguinte àquele a que respeita …
Orçamento do Estado
Informação acessível e comprometida com princípios de transparência e de melhoria contínua através de ferramentas que deem a conhecer o processo e a informação orçamental de modo simplificado e facilmente apreensível …
Relatórios/Documentos Publicados
Relatórios e contas, resultados da avaliação de serviços e organismos, atividades e programas, bem como, resultados de apreciação da legalidade, da auditoria financeira e de gestão das entidades do sector público administrativo e empresa ...
Orçamento Cidadão
Dados abertos sobre Orçamentos e Contas geral do Estado numa linguagem acessível aos cidadãos
Compras Públicas
Agilização de todo o processo de contratação pública cabo-verdiana, poupando tempo e recursos, garantindo a gestão de contratos e incutindo a transparência e rigor nas aquisições ...
Provedor do Cidadão/Contribuinte
Tem como missão receber e apreciar os casos de reclamações e sugestões apresentadas pelos cidadãos / contribuintes sobre os serviços públicos …
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Tribunal de Contas
Fórum Global da Transparência
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247 results for
Síntese Execução Orçamental
VR
Setor Empresarial do Estado (SEE) acompanha tendência de recuperação económica, com melhoria significativa dos resultados operacional e líquido
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· Escrito por
admin mf
Em 21/abr/2022 10:23
Noticia na Integra A Unidade de Acompanhamento do Setor Empresarial do Estado (UASE), do Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial, publicou no dia 18 de abril, o Relatório de Desempenho do...
uase
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Este Governo muito tem investido no reforço das competências inspetivas do Tribunal de Contas
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· Escrito por
valdyr ramos
Em 8/mar/2023 19:45
Noticia na Integra Com relação à conferência de imprensa, dada ontem, pelo Presidente do PAICV, em que acusou o Governo de estar a limitar as competências de fiscalização do Tribunal de Contas....
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Informações
Missão BAD visita estruturas conexas à Economia Verde na ilha do Fogo
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· Escrito por
valdyr ramos
Em 17/mar/2023 11:55
Noticia na Integra 𝐂𝐮𝐦𝐩𝐫𝐢𝐧𝐝𝐨 𝐜𝐨𝐦 𝐚𝐬 ú𝐥𝐭𝐢𝐦𝐚𝐬 𝐡𝐨𝐫𝐚𝐬 𝐝𝐚 𝐯𝐢𝐬𝐢𝐭𝐚 𝐝𝐚 𝐌𝐢𝐬𝐬ã𝐨 𝐁𝐀𝐃 à 𝐢𝐥𝐡𝐚 𝐝𝐨 𝐅𝐨𝐠𝐨, 𝐚 𝐜𝐨𝐦𝐢𝐭𝐢𝐯𝐚 𝐯𝐢𝐬𝐢𝐭𝐨𝐮 (𝐧𝐚 𝐦𝐚𝐧𝐡ã 𝐝𝐞𝐬𝐭𝐚 𝐪𝐮𝐢𝐧𝐭𝐚-𝐟𝐞𝐢𝐫𝐚) 𝐨 𝐏𝐫𝐨𝐣𝐞𝐭𝐨 𝐝𝐞 𝐎𝐭𝐢𝐦𝐢𝐳𝐚çã𝐨 𝐝𝐚 𝐑𝐞𝐝𝐞 𝐝𝐞 𝐀𝐛𝐚𝐬𝐭𝐞𝐜𝐢𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐝𝐞 Á𝐠𝐮𝐚...
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Informação » Categorias de Notícias » Governo » Parceria
Agenda Reforma Fiscal
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· Escrito por
valdyr ramos
Em 26/dez/2019 18:11
Noticia na Integra 1. Lista das Metas de reforma para 2019-20 ao abrigo do PCI 2 – Ponto situação –
Execução
das Metas Download Anexar documento
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Comunicado de Imprensa do Grupo de Apoio
Orçamental
, 17 - 24 de Junho de 2024
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· Escrito por
valdyr ramos
Em 25/jun/2024 11:56
Noticia na Integra A missão do Grupo de Apoio
Orçamental
(GAO), copresidida, pelo Governo de Cabo Verde e pelo Banco Africano de Desenvolvimento, decorreu na Praia, entre...
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Informações
Grupo de Apoio
Orçamental
inicia mais uma missão de avaliação a Cabo Verde
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valdyr ramos
Em 5/nov/2024 12:19
Noticia na Integra A segunda missão de avaliação do Grupo de Apoio
Orçamental
(GAO) a Cabo Verde iniciou nesta segunda-feira, 4 de novembro, na cidade da Praia, visando...
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Informação » Categorias de Notícias » Economia
Banco Africano de Desenvolvimento aprova empréstimo de 18,3 milhões de euros para programa de reforma em Cabo Verde
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valdyr ramos
Em 11/abr/2024 18:34
Noticia na Integra O Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) aprovou, em fevereiro deste ano, um empréstimo no valor de 18.262.950 euros para a República de Cabo Verde. Esse...
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Informação » Categorias de Notícias » Economia
VR
Aprovado o Plano de Atividades e Orçamento para 2022 do Ministério das Finanças e Fomento Empresarial, e do Ministério da Economia Digital
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valdyr ramos
Em 10/mar/2022 17:17
Noticia na Integra Os Conselhos do Ministério das Finanças e Fomento Empresarial, e do Ministério da Economia Digital (MFFE e MED) aprovaram o Plano de Atividades e Orçamento, conjunto, para o ano...
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Informação » Categorias de Notícias » Economia
Projeto de Gestão
Orçamental
vinculado ao Sector Empresarial do Estado /financiamento
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valdyr ramos
Em 21/jul/2021 13:15
Noticia na Integra Na sequência das notícias que foram divulgadas, recentemente, sobre o processo de financiamento adicional ao Projeto de Gestão
Orçamental
vinculado ao...
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Informações
Compacto Regional do MCC: Governo de Cabo Verde tem garantido pleno envolvimento do MCC nas decisões e continuará em todas as fases de montagem do programa
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valdyr ramos
Em 10/jun/2024 12:16
Noticia na Integra O Compacto Regional do MCC aprofundará a cooperação entre Cabo Verde e os EUA, contribuindo para a diversificação da economia cabo-verdiana e para aceleração do potencial de...
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Informação » Nota Informativa
Aprovada a Proposta de Lei que Estabelece as Bases do Orçamento do Estado
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valdyr ramos
Em 3/jun/2019 11:28
Noticia na Integra O Parlamento acaba aprovou no passado dia 31 de maio, por unanimidade dos deputados (55 votos) a Proposta de Lei que Estabelece as Bases do Orçamento do Estado. Foram 31 votos do...
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Legislação
Comunicado de Imprensa do Grupo de Apoio
Orçamental
: 12 - 19 de junho de 2023
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valdyr ramos
Em 19/jun/2023 18:34
Noticia na Integra A missão do Grupo de Apoio
Orçamental
(GAO), copresidida, em 2023, pelo Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial e Portugal, decorreu em Cabo...
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Informações
Governo apresenta a inovadora Plataforma SOE Manager, de Monitorização e Avaliação do Setor Público Empresarial do Estado
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· Escrito por
valdyr ramos
Em 1/nov/2023 12:28
Noticia na Integra O Governo de Cabo Verde, através da Unidade de Acompanhamento do Setor Empresarial do Estado (UASE), Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial (MFFE), fez apresentação...
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Informação » Categorias de Notícias » Economia
Visita da delegação BAD ao Parque Tecnológico
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· Escrito por
valdyr ramos
Em 17/mar/2023 12:02
Noticia na Integra O grupo constituído por 7 Administradores Executivos do BAD, liderado pelo Sr. Ahmed ZAYED – Decano dos Diretores Executivos do Conselho de Diretores “Board” do African...
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Informação » Categorias de Notícias » Governo » Parceria
Missão do Vice-Presidente do Banco Mundial para a África Ocidental e Central a Cabo Verde
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· Escrito por
valdyr ramos
Em 24/mar/2022 18:32
Noticia na Integra Para o Vice Primeiro-Ministro, Ministro das Finanças e do Fomento Empresarial, Olavo Correia, a missão do Vice-Presidente do Banco Mundial para a África Ocidental e Central,...
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Informação » Categorias de Notícias » Economia
A proposta do Orçamento Retificativo (OR) para 2021 foi aprovada em Conselho de Ministros.
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· Escrito por
valdyr ramos
Em 2/jul/2021 14:25
Noticia na Integra No valor de 78 mil milhões de escudos (707,4 milhões de euros), entre despesas e receitas, incluindo endividamento, o que representa um aumento de 0,1% na dotação inscrita no...
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Informação » Categorias de Notícias » Economia
Avales e garantias emitidas pelo Estado de Cabo Verde na atual Legislatura
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valdyr ramos
Em 7/nov/2019 11:13
Noticia na Integra Na sequência do artigo publicado pelo jornal A Nação, na sua edição impressa nº 635, com o título “Avales e garantias aumentam substancialmente: CV Airlines e CV Interilhas...
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AM
𝐋𝐮𝐱𝐞𝐦𝐛𝐮𝐫𝐠𝐨 𝐝á 𝐞𝐧𝐭𝐫𝐚𝐝𝐚 à 𝐩𝐫𝐢𝐦𝐞𝐢𝐫𝐚 𝐩𝐫𝐞𝐬𝐭𝐚çã𝐨 𝐝𝐚 𝐀𝐣𝐮𝐝𝐚 𝐎𝐫ç𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐚𝐥 𝐞𝐦 𝟓 𝐌𝐢𝐥𝐡õ𝐞𝐬 𝐝𝐞 𝐄𝐮𝐫𝐨𝐬
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admin mf
Em 5/jan/2022 18:38
Noticia na Integra 𝐋𝐮𝐱𝐞𝐦𝐛𝐮𝐫𝐠𝐨 𝐝á 𝐞𝐧𝐭𝐫𝐚𝐝𝐚 à 𝐩𝐫𝐢𝐦𝐞𝐢𝐫𝐚 𝐩𝐫𝐞𝐬𝐭𝐚çã𝐨 𝐝𝐚 𝐀𝐣𝐮𝐝𝐚 𝐎𝐫ç𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐚𝐥 𝐞𝐦 𝟓 𝐌𝐢𝐥𝐡õ𝐞𝐬 𝐝𝐞 𝐄𝐮𝐫𝐨𝐬 𝐒ã𝐨 𝟑 𝐦𝐢𝐥𝐡õ𝐞𝐬 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐨 𝐒𝐞𝐭𝐨𝐫 𝐝𝐨 𝐄𝐦𝐩𝐫𝐞𝐠𝐨 𝐞 𝐄𝐦𝐩𝐫𝐞𝐠𝐚𝐛𝐢𝐥𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞 𝐞 𝟐 𝐦𝐢𝐥𝐡õ𝐞𝐬 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐨 𝐒𝐞𝐭𝐨𝐫 𝐝𝐚 𝐒𝐚ú𝐝𝐞. O...
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Informação » Categorias de Notícias » Parceria
Proposta Final de Revisão do Código da Contratação Pública e do Regime Jurídico dos Contratos Administrativos
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· Escrito por
valdyr ramos
Em 5/dez/2024 12:18
Noticia na Integra O Vice-primeiro-Ministro e Ministro das Finanças destacou a necessidade de criar as condições necessárias para avançar com as compras públicas eletrónicas, cuja implementação...
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Informação » Categorias de Notícias » Economia
Reforma Tributária com impacto na redução significativa de dívidas e créditos prescritos
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· Escrito por
valdyr ramos
Em 12/abr/2024 10:05
Noticia na Integra A prescrição de dívidas, de acordo com o artigo 39.º do Código Geral Tributário (Lei nº 47/VIII/2013, de 20 de dezembro), é uma das causas de extinção das obrigações fiscais,...
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Informação » Categorias de Notícias » Economia
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