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Saiba tudo sobre a Instituição Ministério das Finanças (MF)
Missão
Conceber, propor, coordenar, executar e avaliar a implementação das políticas do Governo em matéria de gestão das finanças do Estado ...
História
Da independência em 1975 até 1990, o país foi marcado por forte intervenção direta do Estado na economia. Nos finais dos anos oitenta surgiram alterações profundas a vários níveis ...
Estrutura Orgânica
MF prossegue as suas atribuições através de órgãos e serviços centrais de apoio, planeamento, gestão, conceção de políticas e estratégias, bem como, de pessoas coletivas públicas integradas na administração indireta e empresarial do Estado ...
Ministro Olavo Correia
Vice Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças, natural da cidade da Praia, ilha de Santiago, licenciado em Economia e pós-graduado em Gestão de Empresas. Ministro das Finanças desde maio de 2016 ...
Ministros Anteriores
Conheça os Antigos Ministros das Finanças de Cabo Verde desde independência do país ...
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Reforma da Gestão de Finanças Públicas
Enquadramento Geral
O Plano de Ação de Reforma da Gestão de Finanças Públicas está alinhado com o Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável de Cabo Verde (PEDS 2017-2021) ...
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Gerir de forma organizada e eficiente, garantindo cumprimento de prazos, mensuração do resultado e impacto final do projeto/atividade ...
Objectivos e Áreas Estratégicas
Áreas estratégicas de intervenção bem como os objetivos nos quais devem assentar as reformas para o setor financeiro ...
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O grande desafio de Cabo Verde será a consolidação económica e fiscal para conter as vulnerabilidades macroeconómicas ...
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Contas Geral do Estado
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Orçamento Cidadão
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ECV - Parecer do Fiscal Unico_ 2022_VF.pdf
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08-01-24-Relatório Gestão e Contas ECV 2022 Assinada VF.pdf
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Relatório e parecer do fiscal único Prócapital_310523.pdf
Aprovado
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Relatório e Contas 2022 assinado.pdf
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Relatório do Auditor Independente_ Pró-Capital 2022.pdf
Aprovado
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Relatório e Contas 2022 - ASSINADA.pdf
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Relatório do Auditor Independente.pdf
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Paracer Fiscal Uncio.pdf
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Resolução aprova minuta Contrato Concessão Transporte Marítimo bo_06-06-2019_14.pdf
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Request for Expressions of Interest VF em Ingles _ 30_01_2018_ FV (1).pdf
Aprovado
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Regulamento nº 1-2015 da AMP - Regulamento Transp Passag Bagag e Cargas.pdf
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Portaria 80-84 Aprova o Regulamento do Pessoal de Tráfego e Estiva de Cabo Verde.pdf
Aprovado
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Portaria 16-2006 - Aprova Tarifas para a cabotagem.pdf
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Memorandum_TMII_ENG Version.pdf
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Memorando_TMII_PT Version.pdf
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Esclarecimentos fase Manisfestação de Interesse.pdf
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Deliberação 12-2013 da AMP - Aprova Tarifas nos Portos de Cabo Verde.pdf
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Decº-Regulamentar nº 15-2010 - Regulamento dos Portos de Cabo Verde.pdf
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Decº-Lei n.º 28.2016 - Actualiza o Livro IV do CMCV.pdf
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Decº-Lei n º 19 2016 - Procedimentos aplicáveis à entrada e saida de navios dos portos.pdf
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