A desmaterialização dos procedimentos associados ao desembaraço aduaneiro das mercadorias, constitui um passo importante no processo de modernização das Alfândegas, contribuindo para elevar os níveis de transparência, eficiência, simplificação e previsibilidade dos serviços alfandegários.

Em alinhamento com o eixo de modernização acima referido, a DNRE já iniciou a implementação do Projeto de notificação do estado dos despachos de mercadoria, que permite ao operador económico receber, por via eletrónica e automática, as informações relevantes sobre o estado do respetivo despacho (registado, liquidado ou pago)  ou ainda no caso de contraescrituras, a série e a referência do despacho, valor associado ao despacho e a data.

Ressalta-se que, este projeto representa uma significativa melhoria no atendimento e está a ser implementada de forma faseada.  Nesta primeira fase, experimental, a sua aplicação fica circunscrita à Alfândega da Praia e a Delegação Aduaneira do Maio, para garantir a efetivação dos ajustes necessários e a sua posterior extensão a nível nacional.

De modo a garantir que o operador económico receba as respetivas notificações, solicita-se que procedam com a atualização do cadastro fiscal do contribuinte (NIF e contato telefónico) a ser realizado nas Repartições das Finanças ou no site www.portondinosilha.gov.cv.