O novo Programa de Inspetores Fiscais sem Fronteiras, com o apoio da Direção Geral das Finanças Públicas Francesa e com o financiamento da OCDE - Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico - e do PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento -, lançado em finais de fevereiro de 2023, segue a sua fase da formação “in-loco”.

Para cumprir esta a primeira missão de assistência técnica encontra-se em Cabo-verde, de 15 a 24 de março, o Técnico Especialista, Philippe Tavares, perito em matérias de auditoria – para partilhar conhecimentos e competências com os técnicos da Direção Nacional de Receitas (DNRE). A ideia do programa é focar na capacitação na área de preços de transferencia. Os programas “TIWB” usam uma abordagem de “aprender na prática”, a fim de resolver casos de auditoria complexos, desenvolvendo a expertise “in-loco”. Assim, o referido especialista, doravante, se deslocará a Cabo Verde para missões de 1 (uma) ou 2 (duas) semanas durante um período de 1 (um) ano.

Realça-se que, a globalização, a complexidade e sofisticação dos negócios colocam enormes desafios às administrações fiscais, que só se vencem através da cooperação em matéria tributária, nomeadamente através da troca de informações, cooperação administrativa, formação e troca de experiências.

As vantagens associadas ao processo de cooperação em matéria tributária traduzem-se no fortalecimento da transparência e boa governação dos países que promovem essas práticas, o combate à fuga e fraude fiscais, o aumento de receitas públicas e reforço das capacidades institucionais das Administrações Tributárias e Aduaneiras.

Para maiores informações sobre o programa: https://www.tiwb.org/programmes/