O Governo de Cabo Verde contemplou, no seu programa de IX Legislatura, a realização de investimentos na rede eletrónica, possibilitando a implementação da Fatura Eletrónica, com vista a combater a fuga e evasão fiscais e aumentar as Receitas Fiscais e Aduaneiras. Com efeito, o Projeto Fatura Eletrónica, elaborado de acordo com as instruções do Fundo Monetário Internacional (FMI), apresenta um painel que envolve, nomeadamente a criação e capacitação da equipa de trabalho.

Nesta senda, a referida equipa realizou, hoje, 9 de dezembro, nas instalações da DNRE, um workshop sobre o Modelo de Fatura Eletrónica a ser adotado em Cabo Verde. Durante a sessão de trabalho, na qual participaram os dirigentes da DNRE e da UTIC, foi, igualmente, apresentado o cronograma de atividades, exequível, para a implementação da Fatura Eletrónica.

Salienta-se que, no quadro das ações de capacitação, a equipa Fatura Eletrónica, coordenada pela Dra. Celina Lizardo, realizou visitas de trabalho a três países – Brasil, Panamá e Chile, com o objetivo de conhecer os modelos de Fatura Eletrónica adotados, a razão da sua implementação, bem como as legislações de suporte para a sua implementação, as alterações efetuadas as legislações, entre outros fatores.