DNRE lança “Operação Risco Zero” - Asset Display Page - Direção Nacional das Receitas de Estado
A DNRE lança, no dia 27 de julho, a “Operação Risco Zero”, que se concretiza através da realização de uma série de operações de terreno, conjugadas com ações de inspeções, caso necessárias, junto de alguns setores considerados de elevado risco. O objetivo central é promover o cumprimento voluntário das obrigações fiscais, aumentar a perceção de risco, bem como precaver as situações em que persistem o incumprimento e exigem uma atuação corretiva e punitiva face aos incumpridores.
As operações no terreno serão realizadas, a nível nacional, de julho a dezembro de 2022, em parceria com a IGAE, Polícia Nacional, as Câmaras Municipais e o INPS, visando combater a elevada informalidade, desmobilizar as práticas de fraude e fuga fiscal, bem assim promover a conformidade tributária dos contribuintes.
O combate à fraude e evasão fiscal constitui um desígnio nacional, sendo uma condição essencial para termos uma maior justiça fiscal, além de garantir ao Estado as receitas fundamentais destinadas ao financiamento de políticas públicas que beneficiam toda a população cabo-verdiana.
Ressalta-se que a “Operação Risco Zero” vem sendo desenvolvida em três fases:
a) fase preventiva/pedagógica – iniciou-se no primeiro trimestre, com a realização das sessões de esclarecimento, no âmbito do princípio da cooperação determinado no nº 1 do art.º 69º do CGT, junto dos operadores económicos de risco, visando esclarecer e sensibilizar esses contribuintes para o cumprimento voluntário das obrigações fiscais;
b) fase de averiguação – realização das operações no terreno, cujo arranque terá lugar no dia 27 do mês em curso, com o propósito de efetivar a confirmação do cumprimento das obrigações fiscais, explanadas nas sessões de esclarecimentos efetuadas na fase anterior, sem prejuízo das sanções aplicáveis aos casos de incumprimento;
c) fase de inspeção (corretiva/punitiva) - esta última fase da operação, consiste em identificar e inspecionar os contribuintes que persistem em situações de incumprimento, agindo punitiva e criminalmente, quando tal se justifique.