A DNRE estabeleceu como um dos principais objetivos do Plano Anual de Inspeção Tributária (PAIT) para o ano 2025, combater a economia paralela, a fraude e a evasão fiscal através de ações de fiscalização no terreno, bem assim assegurar uma presença fiscal mais eficaz e abrangente em todo o território nacional. Nesta linha, as Repartições de Finanças têm executado um conjunto de ações direcionadas aos setores e contribuintes considerados de elevado risco, visando promover a conformidade tributária, o reforço da prevenção e mitigação de infrações fiscais.

A estratégia de implementação do PAIT incluiu a criação de uma equipa nacional de fiscalização, como forma de apoiar, sobretudo, as Repartições que enfrentam limitações operacionais, nomeadamente a carência de recursos humanos, e reforçar a atuação em fiscalizações mais complexas.

Cabe destacar que, durante o primeiro trimestre de 2025, foram fiscalizados um total de 241 (duzentos e quarenta e um) contribuintes, dos quais 102 (cento e dois) estão enquadrados no Regime Jurídico Especial das Micro e Pequenas Empresas (REMPE), 129 (cento e vinte e nove) no Regime de Contabilidade Organizada, e 10 (dez) estavam sem enquadramento fiscal.

Participaram nas ações de fiscalização um total de 51 (Cinquenta e Um) técnicos da DNRE (dos serviços centrais e das Repartições de Finanças), tendo sido identificadas 832 (Oitocentos e trinta e dois) infrações tributárias. Com efeito, foram instaurados processos de contraordenação tributária e emitidas notificações aos contribuintes para a regularização da situação tributária.

Importa frisar que, para além da vertente punitiva, a estratégia das equipas de fiscalização incluiu, também, a vertente pedagógica, com destaque para ações de sensibilização sobre emissão de fatura e outros documentos fiscais eletrónicos. Estas ações visaram informar e orientar os contribuintes sobre as suas obrigações fiscais e fomentar o cumprimento voluntário.

Com esta estratégia pretende-se, sobretudo, promover uma cultura de responsabilidade fiscal e reforçar a confiança entre a Administração Tributária e os contribuintes, incentivando-os a regularizarem voluntariamente as suas obrigações fiscais e procurarem apoio junto das Repartições de Finanças da respetiva área fiscal.