A Direção Nacional de Receitas do Estado (DNRE), em parceria com a Direção Geral da Inclusão Social (DGIS), deu início ontem, 2 de março de 2026, ao ciclo nacional de ações formativas dirigido às gestoras de creches e jardins de infância, numa sessão piloto realizada na Cidade da Praia. Esta primeira edição contou com a participação de 32 gestoras e marca o arranque de um programa de capacitação que irá abranger todas as ilhas de Cabo Verde.

A iniciativa reforça o compromisso de promover maior literacia fiscal e apoiar as profissionais na regularização das suas atividades, garantindo‑lhes acesso aos benefícios associados à formalização.

O REMPE ( Regime Especial das Micro e Pequenas Empresas) foi apresentado como o principal instrumento de enquadramento das micro e pequenas empresas no sistema fiscal, permitindo às empreendedoras aceder a um conjunto de benefícios fiscais, aduaneiros, económicos e financeiros previstos na legislação em vigor, incluindo as medidas implementadas no OE 2026, promovendo um ambiente fiscal mais colaborativo e transparente.

Durante a formação, foi igualmente destacada a importância da e‑fatura como ferramenta de transparência e controlo, facilitando o registo das operações, simplificando procedimentos e contribuindo para um sistema fiscal mais moderno, eficiente e fiável.

Sublinhou-se ainda que, enquanto profissionais que trabalham diretamente com famílias e comunidades, as gestoras de creches e jardins de infância desempenham um papel central na promoção de valores de responsabilidade e cidadania. Esta capacitação visa dotá‑las de informação prática e atualizada para garantir o cumprimento das suas obrigações fiscais, servindo também de referência positiva no seu meio.

A DNRE destacou ainda que esta formação reforça a relação de proximidade e confiança entre os contribuintes e a Autoridade Tributária e Aduaneira. A presença das participantes demonstra abertura ao diálogo, ao esclarecimento e à cooperação, elementos essenciais para um sistema fiscal mais transparente, inclusivo e eficaz.