A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vem, no âmbito de informações recentemente difundidas na comunicação social e redes sociais, refutar de forma firme todas as comunicações e informações fazendo crer que houve bloqueio dos serviços da Alfândega da Praia no processo de desembaraço de materiais importados pelo PAICV.

Esclarece-se que todas as mercadorias importadas pelo PAICV que deram entrada nas alfândegas foram devidamente entregues aos respetivos destinatários.

Mais, com vista a garantir a celeridade no acesso aos materiais, foi autorizado o levantamento dessas as mercadorias mediante pedido submetido através de despachantes oficiais, permitindo a sua saída imediata e a regularização subsequente dos trâmites legais. A atuação da AT pauta-se por critérios estritamente técnicos, legais e de imparcialidade, não existindo qualquer tratamento diferenciado em função da natureza político-partidária das entidades envolvidas.

Em resumo, é absolutamente falso todas as publicações e conteúdos divulgadas nas redes sociais, fazendo crer que houve bloqueio deliberado ou atuação condicionada por motivações políticas por parte da Alfândega da Praia.

Reafirmamos o nosso compromisso com a transparência, rigor técnico e serviço ao interesse público.

Autoridade Tributária e Aduaneira, 12 de maio de 2026.