A Autoridade Tributária e Aduaneira de Cabo Verde (ATCV) participou, nos dias 1 e 2 de outubro de 2026, em Paris, no Workshop de Partes Interessadas da iniciativa Tax Inspectors Without Borders (TIWB – Inspetores Fiscais sem Fronteiras), promovida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

O encontro reuniu representantes de organizações internacionais e administrações tributárias com o objetivo de debater os principais desafios das administrações tributárias, partilhar experiências e boas práticas, bem como identificar as oportunidades de cooperação e reforço das capacidades institucionais para a mobilização de receitas internas.

A ATCV esteve representada pela Presidente do Conselho Diretivo, Dra. Ana Semedo, que participou em sessões de trabalho, nomeadamente sobre os seguintes temas: mobilização de receitas internas num contexto global de financiamento e tributação em mudança; futura arquitetura de apoio internacional ao reforço das capacidades fiscais; aprender com a assistência técnica e o desenvolvimento de capacidades do TIWB na prática; caminhos para a cooperação Sul-Sul e o desenvolvimento sustentável de capacidades.

Destaca-se a sessão «Cooperação fiscal PALOP-TL: promover parcerias Sul-Sul e triangulares através do TIWB», na qual a Dra. Ana Semedo partilhou a perspetiva de Cabo Verde sobre a importância da assistência técnica especializada, com domínio da língua portuguesa, e a continuidade das iniciativas de cooperação destinadas ao fortalecimento das capacidades técnicas e institucionais no âmbito da cooperação TIWB. Na sua intervenção, salientou que "a cooperação internacional só cria valor duradouro quando o conhecimento externo é transformado em capacidade interna", destacando a necessidade de assegurar a aplicação prática dos conhecimentos, a capacitação dos técnicos e a partilha das competências no seio da instituição.

A representante cabo-verdiana integrou, igualmente, grupos de trabalho sobre fiscalidade internacional e preços de transferência, no qual foram debatidos os desafios e as necessidades de capacitação, incluindo a utilização de dados da Declaração País por País (Country-by-Country Reporting – CbCR) e a implementação do Montante B.

O destaque do segundo dia de trabalho foi a sessão de lançamento da Comunidade Lusófona de Prática Tributária, realizada no âmbito da Fase III do Programa Pro PALOP-TL, do PNUD. Pretende-se com esta iniciativa promover a partilha de conhecimentos, experiências e boas práticas entre os países de língua portuguesa, através de mecanismos de colaboração que incluem reuniões periódicas online, encontros anuais presenciais e a constituição de uma bolsa de especialistas tributários lusófonos.

A Participação no evento permitiu, igualmente, reforçar contactos com representantes da OCDE e do Fórum Global e, identificar as oportunidades de assistência técnica em áreas relevantes para o desenvolvimento das capacidades da ATCV.