A Autoridade Tributária e Aduaneira de Cabo Verde, I.P. (ATCV, I.P.) e o Gabinete de Assistência Técnica (Office of Technical Assistance – OTA) do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos da América assinaram, a 22 de setembro, o Plano de Trabalho que orientará a assistência técnica a desenvolver junto da ATCV, I.P..

A assinatura ocorreu no âmbito da missão de assistência técnica que decorre, de 14 a 25 de setembro, na Cidade da Praia, e constitui um novo marco no processo de cooperação técnica entre as duas instituições, iniciado em 2024.

A parceria teve início em setembro de 2024, na sequência de um pedido de assistência técnica na área aduaneira. O processo incluiu uma missão de avaliação, realizada em agosto de 2025, e uma missão de definição e conceção do projeto, em fevereiro de 2026. Estas etapas permitiram identificar, em conjunto com a ATCV, I.P., as principais áreas de intervenção e definir as linhas de assistência técnica a desenvolver.

É neste contexto que decorre a atual missão do OTA, durante a qual foi validado e assinado o Plano de Trabalho para 2027, que estabelece as prioridades e as principais ações a desenvolver no âmbito do programa de assistência técnica.

O documento foi assinado pelo Vice-Presidente da ATCV, I.P., Guntar Samory de Oliveira Campos, responsável pela área aduaneira, e pela equipa do Gabinete de Assistência Técnica do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, liderada pela Dra. Parvina Shamsieva-Cohen, Diretora Associada de Receitas.

O Plano estrutura a assistência técnica em três áreas principais: a assistência técnica em três áreas principais: Processos Comerciais e Segurança Fronteiriça, Fiscalização Comercial e de Receitas, e Modernização e Gestão Tecnológica. Estas áreas abrangem temas como a gestão de risco aduaneiro, a classificação e valoração de mercadorias, a auditoria pós-desalfandegamento, as regras de origem, o desenvolvimento de um programa de Operador Económico Autorizado (OEA), bem como a modernização tecnológica e a governação de dados. Estão igualmente contempladas ações de desenvolvimento de competências em inteligência artificial, aprendizagem automática e análise de dados aplicadas à gestão do risco.

A assinatura do Plano de Trabalho consolida uma etapa do percurso de cooperação técnica iniciado em 2024 e estabelece uma referência para o desenvolvimento das ações previstas, contribuindo para o reforço das capacidades da ATCV, I.P., nas áreas aduaneira, fronteiriça e tecnológica.