A Autoridade Tributária e Aduaneira de Cabo Verde (ATCV) participou, no passado dia 30 de outubro, no Atelier de Apresentação Pública do Programa «Formalize a Sua Empresa» (FSE) e da respetiva Plataforma de Informação e Formação sobre a Formalização de Empresas, realizado no Hotel Trópico, na cidade da Praia, por iniciativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT), no âmbito do Projeto Form@Empresa - Formalização, Desenvolvimento, de Empresas e Trabalho Digno em cabo Verde.

A ATCV esteve representada pela Diretora do Serviço de Tributação e Cobrança (STC), Carla Vaz, e pela Diretora do Serviço de Atendimento ao Contribuinte e Cidadania Fiscal (SACOCIF), Jussara dos Santos.

O encontro reuniu representantes de instituições públicas e de organizações nacionais e internacionais, proporcionando um espaço de partilha de experiências e reflexão sobre os desafios da transição da economia informal para a formal, bem como sobre os mecanismos de apoio aos micro e pequenos empreendedores.

Nas intervenções de abertura, foi sublinhado que a formalização não acontece apenas por decreto, exigindo igualmente informação acessível, sensibilização e acompanhamento dos micro e pequenos empreendedores. Foi também destacada a importância da informação na tomada de decisões e na criação de condições para a sustentabilidade das atividades económicas, num contexto em que a transformação digital coloca novos desafios à transição para a economia formal.

A participação da ATCV enquadrou-se no seu papel na promoção da cidadania fiscal, prestação de informação aos contribuintes e no incentivo ao cumprimento voluntário das obrigações fiscais, dimensões que assumem particular relevância no processo de formalização das atividades económicas.

Durante a Sessão 2, que incluiu a apresentação e demonstração da Plataforma FSE, com enfoque nas suas funcionalidades, utilização e complementariedade com os serviços presenciais de apoio à formalização, a ATCV destacou a importância de garantir que a informação e os instrumentos de apoio à formalização chegam efetivamente aos seus destinatários. Na ocasião, foram também salientados os desafios que ainda persistem no acesso aos meios digitais e na utilização das plataformas disponíveis, cuja eficácia enquanto recursos de informação e orientação, depende igualmente das condições de acesso e das competências dos utilizadores.

Neste contexto, mereceu destaque a importância de iniciativas que promovam a inclusão digital e facilitem o acesso dos cidadãos e dos operadores económicos aos serviços e recursos digitais, enquadramento em que se insere o projeto dos Quiosques Digitais, que a ATCV tem em fase preparatória.

O referido projeto, concebido como um instrumento de inclusão social e digital, pretende contribuir para aproximar os serviços dos seus destinatários e criar melhores condições de acesso à informação, com particular atenção aos cidadãos e operadores económicos que enfrentam maiores dificuldades na utilização dos meios digitais.

A participação neste atelier permitiu à ATCV acompanhar a apresentação de ferramentas e metodologias de apoio à formalização, bem como partilhar a sua perspetiva sobre os desafios que se colocam à formalização das atividades económicas, em particular no que respeita ao acesso à informação e aos serviços digitais.

Mais do que disponibilizar instrumentos digitais, importa assegurar que os cidadãos e os operadores económicos dispõem de condições para os utilizar de forma efetiva. Esta é uma condição essencial para que a transformação digital se traduza em maior inclusão e num acesso mais amplo aos serviços.