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Administração Tributária e Aduaneira supera meta de arrecadação de receitas fiscais no ano 2025 - Asset Display Page - Direção Nacional das Receitas de Estado

Administração Tributária e Aduaneira supera meta de arrecadação de receitas fiscais no ano 2025

Publicado em: 22-05-2026 9:46

A DNRE ultrapassou as metas de arrecadação de receitas, no ano 2025, ao atingir o montante de 66 252 milhões de ECV, correspondendo a um nível de execução 111,7% face ao Orçamento do Estado (OE) e de 105,8% face à reprogramação orçamental (MTFF).

Os resultados ultrapassaram as metas fixadas em 59 294 milhões de ECV (OE) e 62 640 milhões de ECV (MFFE), traduzindo um crescimento de 11,7% e de 5,8% respetivamente, e uma evolução positiva de16,2% face a cobrança do ano 2024.

Os tributos internos representaram 53,2% das receitas cobradas pela DGCI, correspondendo a 35 238 milhões de ECV, enquanto as receitas aduaneiras contribuíram com 46,8%, totalizando 31 014 milhões de ECV.

Em termos gerais, registrou-se um aumento de cobrança em praticamente todos os impostos. As receitas internas atingiram um nível de execução de 129,5% face ao OE, superando em 29,5% o nível esperado, e de 108,4 % face à MTFF.

No domínio aduaneiro verificou-se um crescimento de 12,5 % (+3 434 milhões de ECV) em relação ao ano de 2024, com variações positivas em todas as rubricas, à exceção da TE e TC. Apesar de a cobrança ter ficado 3,4% abaixo da meta orçamental, ficou acima da reprogramação em 2,9%.

A evolução positiva das receitas fiscais resulta, entre outros fatores, do aumento das importações em 10,2%, bem como da ação continua de controlos e da agilização dos procedimentos de desembaraço de mercadorias, com recurso a equipamentos de inspeção não intrusivos e a ferramentas de gestão.

Destaca-se, igualmente, o impacto da implementação do Projeto de Reforma Tributária e Aduaneira Digital++ que tem vindo a reforçar a modernização e digitalização da Administração Tributária Cabo-verdiana, traduzindo-se em melhorias significativas na eficiência tributária, no combate à fuga e evasão fiscais, na promoção da cidadania fiscal com foco no cumprimento voluntário por parte do contribuinte e melhoria da conformidade tributária.