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Mario Joao Gomes Cardoso, modificado 2 Anos atrás.
Decreto-Regulamentar nº 5/2004 de 27 de Setembro
Aprovado
Documento Básico
Mario Joao Gomes Cardoso, modificado 2 Anos atrás.
Decreto-Legislativo n.º 1/2004 de 2 de Fevereiro (BDAP)
Aprovado
Documento Básico
Mario Joao Gomes Cardoso, modificado 2 Anos atrás.
Retificação nº 190/2021_Resolução nº 113/2021 de 14 de dezembro
Aprovado
Documento Básico
Mario Joao Gomes Cardoso, modificado 2 Anos atrás.
Proposta de Lei que aprova o Regime de Acesso e Reutilização de Documentos e Informações Administrativas.pdf
Aprovado
Documento Básico
Jacqueline Neves, modificado 2 Anos atrás.
Proposta da Nova Lei de Bases do Emprego Público
Aprovado
Documento Básico
Admin MF, modificado 2 Anos atrás.
Decreto-lei 34_2015 - Regime juridico de capacitação e desenv RH.pdf
Aprovado
Documento Básico
Edilena Cruz, modificado 2 Anos atrás.
Coletanea-de-Leis-Administração-Pública-Garantia-dos-particulares.pdf
Aprovado
Documento Básico
Mario Joao Gomes Cardoso, modificado 2 Anos atrás.
Decreto-lei n.º 70/2021 de 18 de Outubro
Aprovado
Decreto Lei
Mario Joao Gomes Cardoso, modificado 2 Anos atrás.
Resolução n.º 89/2021 de 13 de julho
Aprovado
Documento Básico
Mario Joao Gomes Cardoso, modificado 2 Anos atrás.
Portaria Conjunta nº 41/2021 de 3 de setembro
Aprovado
Portaria
Edilena Cruz, modificado 2 Anos atrás.
AVD-Retificaçao.pdf
Aprovado
Documento Básico
Admin MF, modificado 2 Anos atrás.
Decreto Regulamentar nº 82015 - Bolsa de Competências.pdf
Aprovado
Documento Básico
Admin MF, modificado 2 Anos atrás.
Decreto-Lei nº 58_2014 de 12 de Novembro - Sistema de Avaliação de Desempenho na APUB.pdf
Aprovado
Documento Básico
Mario Joao Gomes Cardoso, modificado 2 Anos atrás.
Decreto-Lei n.º12/2020_14 de Fevereiro_Sistema-de-Gestão-de-Desempenho
Aprovado
Decreto Lei
Mario Joao Gomes Cardoso, modificado 2 Anos atrás.
Portaria_n-30_2021_26_de_Março_Manual_do_Avaliador_Fichas_de_Gestão_de_Desempenho
Aprovado
Documento Básico
Mario Joao Gomes Cardoso, modificado 2 Anos atrás.
Retificacao_98_2021.pdf
Aprovado
Retificação
Admin MF, modificado 3 Anos atrás.
Coletanea-de-Leis-Administração-Pública-Garantia-dos-particulares.pdf
Aprovado
Decreto Lei
Admin MF, modificado 3 Anos atrás.
Garantias-dos-particulares Coletência de legislações 2006.pdf
Aprovado
Documento Básico
Mario Joao Gomes Cardoso, modificado 3 Anos atrás.
Decreto lei nº 33/2021 de 14/04 - Regularização de Precários
Aprovado
Decreto Lei
Mario Joao Gomes Cardoso, modificado 3 Anos atrás.
Decreto_lei_n8_2021_27-01-2021
Aprovado
Decreto Lei
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