O Secretário do Estado da Economia Digital, Pedro Lopes, acompanhado da Secretária do Estado do Fomento Empresarial, Adalgisa Vaz, recebeu, em visita de cortesia, o Diretor Geral da Organização Regional Africana da Propriedade Intelectual (ARIPO), Bemanya Twebaze.

Durante o encontro, Pedro Lopes, entre outras questões, realçou a importância que Governo de Cabo Verde tem na certificação, tendo-a como um eixo estratégico para a melhoria do ambiente de negócios, respeitando as especificidades dos setores. Isso inclui a formação, a saúde, o desporto, a digitalização da economia, a economia azul, o turismo e a agricultura.

É neste sentido que, o Governo criou o IGQPI para servir como mediadora e garantir a execução da política do Governo em matéria de certificação, ajudando as empresas a serem certificadas.

Deste modo, Pedro Lopes, garantiu que o Governo vai continuar a apoiar as micro, pequenas e médias empresas, através de um conjunto de medidas em termos de incentivos fiscais, parafiscais e financeiras, a serem certificadas para poderem estar no mercado internacional, a poderem prestar um melhor serviço no mercado interno. Inclusive, o Orçamento do Estado para 2023 dá especial atenção à Promoção da Qualidade.

Isso, reconhecendo a certificação como um fator estratégico para o processo de crescimento das empresas cabo-verdianas.

De referir que, a visita do Diretor Geral da ARIPO ao nosso país, e que acontece de 11 a 14 de abril, enquadra-se na implementação de quatro (4) Protocolos da ARIPO no país (Protocolo de Banjul (registo regional de marcas); Protocolo de Harare (proteção de patentes, modelos de utilidade e desenhos industriais); Protocolo de Swakopmund (proteção regional de conhecimentos tradicionais e expressões de folclore) e Protocolo de Arusha (proteção regional de novas variedades de plantas)) que entraram em vigor desde de outubro de 2022, bem assim no reforço da cooperação técnica no domínio da Propriedade Intelectual a nível regional.