A Direção Nacional de Receitas do Estado (DNRE) realizou esta manhã, uma Sessão de Apresentação Pública do Sistema de Efetivação de Pagamento nas Alfândegas. Teve o objetivo de divulgar, aos operadores económicos e aos cidadãos em geral, a operacionalidade deste instrumento, bem como, as vantagens do referido sistema de pagamento on-line nas Alfândegas de Cabo Verde.

De frisar que Alfândega é uma instituição governamental responsável pela cobrança dos tributos alfandegários e pelo controlo de movimentos de entradas (importações) e saídas (exportações) de mercadorias. A cobrança é efetuada a partir de vários mecanismos ou canais, alguns, modernos e eficientes, nomeadamente, o POS e transferências bancárias.

No entanto, o processo feito nos moldes atuais revela ainda assim, algumas ineficiências, porque exige que os operadores económicos se apresentem fisicamente nas estâncias aduaneiras.

Para fazer face às tais ineficiências, a Direção Nacional de Receitas do Estado, implementou o Sistema de Efetivação de Pagamento nas Alfândegas, que tem por objetivo gerar o Documento Único de Cobrança – DUC. Este constitui uma ferramenta essencial na gestão da Tesouraria do Estado, o que permite um controlo rápido e eficaz de cobrança das receitas conferindo-lhe maior rigor e transparência na gestão de todas as transações financeiras do Estado.