O Secretário de Estado das Finanças, Alcindo Mota, irá presidir ao ato de abertura oficial da conferência internacional sobre “Arbitragem Tributária”, para assinalar o início do 2º Curso dos Juízes Árbitros Tributários. O evento terá lugar na tarde de hoje, a partir das 18h, no Salão Nobre da Câmara Municipal de São Vicente.

A Conferência, uma iniciativa do Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais (ISCJS), tem como objetivo principal promover a reflexão, o debate e a partilha de conhecimentos sobre os princípios, práticas e desafios relacionados à arbitragem no campo tributário.

Esta Conferência será proferida pelo Presidente do Centro de Arbitragem Administrativa e Tributária de Portugal (CAAD), o Professor Nuno Villa-Lobos, sob a moderação do Presidente da Fundação Direito e Justiça (FDJ) de Cabo Verde, Mário Silva.

Relativamente ao Curso, tem como objetivo oferecer aos profissionais da região norte do país a oportunidade de participar desta formação, contribuindo para o fortalecimento da área tributária e permitindo ao Centro de Arbitragem Administrativa e Fiscal (CAAD) ampliar sua Bolsa de Juízes. Atualmente, o número de juízes é de seis, provenientes do 1º Curso de Juízes Árbitros realizado na cidade da Praia, em junho de 2021.