Du𝐫𝐚𝐧𝐭𝐞 𝐚 𝐬𝐮𝐚 𝐜𝐨𝐦𝐮𝐧𝐢𝐜𝐚çã𝐨, 𝐀𝐥𝐜𝐢𝐧𝐝𝐨 𝐌𝐨𝐭𝐚 𝐞𝐧𝐟𝐚𝐭𝐢𝐳𝐨𝐮, 𝐧𝐨𝐦𝐞𝐚𝐝𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐞 𝐬𝐨𝐛𝐫𝐞 𝐚𝐫𝐛𝐢𝐭𝐫𝐚𝐠𝐞𝐦 𝐭𝐫𝐢𝐛𝐮𝐭á𝐫𝐢𝐚 𝐪𝐮𝐞, 𝐡á 𝐦𝐮𝐢𝐭𝐨 𝐪𝐮𝐞 𝐬𝐞 𝐟𝐚𝐳𝐢𝐚 𝐬𝐞𝐧𝐭𝐢𝐫 𝐞𝐬𝐬𝐚 𝐧𝐞𝐜𝐞𝐬𝐬𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞, 𝐜𝐨𝐦𝐨 𝐟𝐨𝐫𝐦𝐚 𝐚𝐥𝐭𝐞𝐫𝐧𝐚𝐭𝐢𝐯𝐚 𝐝𝐞 𝐫𝐞𝐬𝐨𝐥𝐮çã𝐨 𝐝𝐞 𝐥𝐢𝐭í𝐠𝐢𝐨𝐬 𝐣𝐮𝐫𝐢𝐬𝐝𝐢𝐜𝐢𝐨𝐧𝐚𝐢𝐬, 𝐜𝐨𝐦 𝐯𝐚𝐧𝐭𝐚𝐠𝐞𝐧𝐬 𝐚𝐜𝐫𝐞𝐬𝐜𝐢𝐝𝐚𝐬 𝐪𝐮𝐚𝐢𝐬 𝐬𝐞𝐣𝐚𝐦:

1. Maior celeridade das decisões, por uma simplificação e redução do rito processual, ficando os processos decididos em seis meses e/ou, num prazo máximo de um ano, caso de declarada complexidade;

2. A mesma segurança jurídica e qualidade das decisões arbitrais, pois os árbitros são pessoas idóneas, com qualificações e especializações adequadas, agindo com a necessária equidistância, isenção e imparcialidade e, no estrito respeito por um rigoroso código ético e deontologia profissional;

3. O favorecimento do ambiente de negócios com decisões arbitrais em tempo razoável, com a necessária segurança jurídica, criando a confiança necessária aos investidores na tomada de decisões gestionárias, em tempo útil;

4. Permite aos Tribunais Fiscais e Aduaneiros a redução das pendências atuais, ainda que não sejam de monta e, eventualmente, venham a adquirir competências novas, por exemplo, em matéria de contencioso administrativo;

5. E por último, mas não menos importante, poderá ser um elemento decisivo de atração do IDE – Investimento Direto Estrangeiro, operando como um fator de competitividade fiscal do País;

O Governante realçou na mesma linha que “urge diversificar as fontes de financiamento da economia cabo-verdiana, podendo a arbitragem tributária vir a ser a mola impulsionadora de novos investimentos no País por parte de conterrâneos nossos na diáspora, mas particularmente para novos projetos de investimentos no País, com proveniência externa, habitualmente designados por IDE”.

𝐀 𝐜𝐨𝐧𝐟𝐞𝐫ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐟𝐨𝐢 𝐩𝐫𝐨𝐟𝐞𝐫𝐢𝐝𝐚 𝐩𝐞𝐥𝐨 𝐏𝐫𝐞𝐬𝐢𝐝𝐞𝐧𝐭𝐞 𝐝𝐨 𝐂𝐞𝐧𝐭𝐫𝐨 𝐝𝐞 𝐀𝐫𝐛𝐢𝐭𝐫𝐚𝐠𝐞𝐦 𝐀𝐝𝐦𝐢𝐧𝐢𝐬𝐭𝐫𝐚𝐭𝐢𝐯𝐚 𝐞 𝐓𝐫𝐢𝐛𝐮𝐭á𝐫𝐢𝐚 𝐝𝐞 𝐏𝐨𝐫𝐭𝐮𝐠𝐚𝐥 (𝐂𝐀𝐀𝐃), 𝐨 𝐏𝐫𝐨𝐟𝐞𝐬𝐬𝐨𝐫 𝐍𝐮𝐧𝐨 𝐕𝐢𝐥𝐥𝐚-𝐋𝐨𝐛𝐨𝐬, 𝐬𝐨𝐛 𝐚 𝐦𝐨𝐝𝐞𝐫𝐚çã𝐨 𝐝𝐨 𝐏𝐫𝐞𝐬𝐢𝐝𝐞𝐧𝐭𝐞 𝐝𝐚 𝐅𝐮𝐧𝐝𝐚çã𝐨 𝐃𝐢𝐫𝐞𝐢𝐭𝐨 𝐞 𝐉𝐮𝐬𝐭𝐢ç𝐚 (𝐅𝐃𝐉) 𝐝𝐞 𝐂𝐚𝐛𝐨 𝐕𝐞𝐫𝐝𝐞, 𝐏𝐫𝐨𝐟𝐞𝐬𝐬𝐨𝐫 𝐌á𝐫𝐢𝐨 𝐒𝐢𝐥𝐯𝐚.

O curso tem como objetivo oferecer aos profissionais da região norte do país a oportunidade de participar desta formação, contribuindo para o fortalecimento da Área Tributária e permitindo ao Centro de Arbitragem Administrativa e Fiscal (CAAD) ampliar sua Bolsa de Juízes. Atualmente, o número de juízes é de seis, provenientes do 1º Curso de Juízes Árbitros realizado na cidade da Praia, em junho de 2021.

𝐎 𝐞𝐯𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐚𝐜𝐨𝐧𝐭𝐞𝐜𝐞𝐮 𝐞𝐬𝐭𝐚 𝐬𝐞𝐠𝐮𝐧𝐝𝐚-𝐟𝐞𝐢𝐫𝐚, 𝟏𝟓 𝐝𝐞 𝐚𝐛𝐫𝐢𝐥.