Tendo a Inspeção Geral das Finanças (IGF) tomado conhecimento de informações divulgadas na comunicação social sobre a publicação de relatório de ação inspetiva à gestão do Fundo do Ambiente, vem esclarecer o seguinte:

O Governo da República de Cabo Verde, no cumprimento com o estipulado no n.º 3 do art.º 111º, do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 19 de novembro, que aprova o Regime Financeiro da Contabilidade Pública, passou a publicar todos os relatórios da Inspeção Geral das Finanças (IGF), a partir de maio de 2017, visando, deste modo, o reforço da transparência e melhorar a Gestão Pública - sem prejuízo de direito ao Contraditório por parte das entidades auditadas e necessidade de se dar continuidade à investigação por outras entidades.

Os Relatórios são publicados no site do Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial (www.mf.gov.cv), quando todos os trâmites e procedimentos normais forem observados. E garantimos que todos os relatórios aprovados pela IGF, e homologados pelo Ministro que tutela as Finanças, são publicados em devido tempo e este princípio é também aplicado ao Fundo de Ambiente, cujo processo decorre na normalidade.

Inspeção Geral de Finanças