O Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças, Francisco Carvalho, anunciou esta quinta-feira, 12 de novembro, que o Governo pretende alargar a todos os municípios do país o modelo de parceria para a gestão, defesa e rentabilização do património imobiliário do Estado, iniciado com a Câmara Municipal de Ribeira Grande de Santiago.

O anúncio foi feito na cidade da Praia, durante a assinatura do Acordo de Parceria Pública entre o Governo e a Câmara Municipal de Ribeira Grande de Santiago, representados, respetivamente, pelo Primeiro-Ministro e pelo presidente da autarquia, Nelson Moreira.

A cerimónia contou ainda com a presença da Secretária de Estado das Finanças, dos presidentes das câmaras municipais de Santa Cruz e de São Lourenço dos Órgãos, Carlos Silva e Euclides Cabral, respetivamente, bem como de dirigentes de várias instituições da Administração Pública e outros representantes do poder local.

Na ocasião, Francisco Carvalho afirmou que o acordo representa uma nova forma de relacionamento entre o Governo Central e as câmaras municipais, assente na cooperação e no reforço das condições de atuação do poder local.

Segundo o chefe do Governo, a iniciativa responde à insuficiência de recursos que limita a capacidade das autarquias para atender às necessidades das populações.

“As câmaras municipais não têm recursos suficientes para darem todas as respostas que lhes são solicitadas todos os dias”, afirmou, considerando que a disponibilização do património imobiliário do Estado às autarquias abre novas possibilidades para a elaboração e execução de projetos destinados a responder às necessidades dos munícipes.

O também ministro das Finanças sublinhou que a parceria com Ribeira Grande de Santiago será o ponto de partida para uma intervenção de alcance nacional, sem distinção de orientação partidária das câmaras municipais.

“Nós somos parceiros, nós não somos concorrentes de nenhum município de Cabo Verde, independentemente da cor partidária”, declarou, acrescentando que o Governo pretende trabalhar com todas as autarquias do país.

Francisco Carvalho destacou igualmente a importância de uma gestão responsável do património público, defendendo que os ativos do Estado devem ser preservados e colocados ao serviço da população.

“Nós vamos gerir o património do Estado com muita cautela, com muito respeito por todos os cabo-verdianos”, afirmou, sublinhando que a gestão deve orientar-se pelo que é justo e correto, para além do cumprimento das disposições legais.

O chefe do Governo considerou que o património público deve beneficiar todos os cabo-verdianos e que a sua gestão constitui uma responsabilidade ética e moral. “O património do Estado é assunto sério”, afirmou, defendendo que a sua utilização deve servir o interesse coletivo.

O acordo agora assinado abrange oito parcelas de terrenos do domínio privado do Estado situadas no município de Ribeira Grande de Santiago, cuja disponibilização à Câmara Municipal será feita de forma faseada, mediante condições e encargos a definir através dos instrumentos legais previstos na parceria.

O documento estabelece ainda uma reserva de 10% da área total de cada parcela a favor do Estado e prevê a realização de operações de loteamento, a conservação dos terrenos, a instalação de equipamentos e infraestruturas e a regularização fundiária.

Por seu lado, o presidente da Câmara Municipal de Ribeira Grande de Santiago, Nelson Moreira, considerou que o acordo representa um passo importante para reforçar a cooperação entre a Administração Central e o poder local.

O autarca afirmou que a limitada disponibilidade de terrenos na esfera municipal tem condicionado a capacidade de resposta da Câmara nas áreas da habitação, infraestruturação e desenvolvimento territorial.

Segundo Nelson Moreira, a parceria permitirá criar novas oportunidades para o planeamento urbano, a promoção da habitação, a regularização fundiária e a implantação de equipamentos coletivos e espaços destinados a atividades económicas e sociais.

O presidente da Câmara assumiu o compromisso de trabalhar em articulação com os serviços competentes do Governo para garantir que as oportunidades criadas pelo acordo se traduzam em projetos devidamente planeados e orientados para as necessidades das comunidades.

“O verdadeiro alcance desta parceria será medido pela nossa capacidade conjunta de transformar as oportunidades agora criadas em respostas concretas para as populações da Ribeira Grande de Santiago”, afirmou.

A experiência-piloto deverá ser progressivamente alargada às restantes câmaras municipais da ilha de Santiago e, posteriormente, aos municípios de todo o território nacional.