Os comunicados de imprensa no fim das missões incluem declarações das equipas do FMI que divulgam conclusões preliminares após uma visita a um país. As perspectivas expressas na presente declaração são inteira e exclusivamente do corpo técnico do FMI e não representam necessariamente a visão do seu Conselho Executivo. De acordo com a conclusões preliminares da missão, a equipa irá elaborar um relatório que, após provação dos dirigentes, será apresentado ao Conselho Executivo para discussão e tomada de decisões.

. O FMI e as autoridades de Cabo Verde alcançam um acordo ao nível do corpo técnico sobre um pedido de acesso ao recentemente criado Fundo Fiduciário para a Resiliência e a Sustentabilidade (aproximadamente 31,69 milhões de dólares) e a conclusão da terceira avaliação ao abrigo da Facilidade de Crédito Alargada com duração de 36 meses.

. As autoridades estão a tomar medidas para reforçar o programa de reformas económicas e proteger os mais vulneráveis. O desempenho à luz do programa tem se mostrado robusto. A actividade económica no período pós-pandemia mostrou rápida recuperação com o regresso do turismo às ilhas. O défice orçamental diminuiu, o rácio da dívida em relação ao PIB baixou em 2022, o défice da conta corrente diminuiu, e as reservas internacionais cresceram.

. Cabo Verde continua vulnerável a choques económico e outros relacionados com o clima, e os ganhos alcançados devem ser sustentados para além do horizonte do médio prazo, a fim de salvaguardar a estabilidade económica, desenvolver a resiliência e promover o crescimento inclusivo.

Washington DC, 2 de Novembro de 2023: Uma equipa do Fundo Monetário Internacional (FMI) liderada por Justin Tyson reuniu-se com as autoridades de Cabo Verde de 24 de outubro a 2 de novembro de 2023 sob a égide da terceira avaliação do acordo que rege a Facilidade de Crédito Alargada (ECF na sigla em inglês). O actual ECF prevê uma dotação de 190 por cento da quota (45,03 milhões de DSE, aproximadamente 63,3 milhões de dólares), e a conclusão da terceira avaliação, sujeita à aprovação pelo Conselho Executivo do FMI, disponibilizará 4,5 milhões de DSE (aproximadamente 6,3 milhões de dólares). A equipa também discutiu o pedido das autoridades de acesso a recursos financeiros ao abrigo da Facilidade de Resiliência e Sustentabilidade (RSF na sigla em inglês), no montante de 100 por cento da quota (23,69 milhões de DSE, aproximadamente 31,69 milhões de dólares). Na conclusão da missão, o Chefe da missão Justin Tyson emitiu a seguinte declaração:

“A equipa do FMI e as autoridades de Cabo Verde alcançaram um acordo ao nível do corpo técnico no âmbito das políticas necessárias à conclusão da terceira avaliação do programa sustentado pelo ECF, bem como no âmbito do pedido de acesso a recursos financeiros da RSF. O Conselho Executivo deverá considerar os referidos pedidos nas próximas semanas.

“Apesar do desafiante cenário global, a economia de Cabo Verde recuperou de forma robusta em 2021 e 2022 e deverá crescer 4,5 por cento em 2023, e as projeções de curto prazo são favoráveis, não obstante alguns riscos descendentes. O desempenho macroeconómico foi sólido. Não obstante, Cabo Verde ainda enfrenta consideráveis vulnerabilidades. Embora com tendência decrescente, o rácio da dívida pública em relação ao PIB ainda se encontra acima dos níveis pré-pandemia. As alterações climáticas constituem uma séria ameaça, pois Cabo Verde é um dos países do mundo que mais sofre com a escassez de água. 

“As metas orçamentais ao abrigo do programa foram alcançadas, e as autoridades estão em vias de superar as metas estabelecidas para final de 2023 em termos de receitas tributárias e saldo primário. Para 2024, aspiram a reduzir ainda mais o rácio da dívida pública/PIB. No médio prazo, serão importantes os esforços no sentido de aumentar as receitas internas e melhorar a eficiência do investimento público.

“A missão saudou a decisão do Comité de Política Monetária de aumentar a taxa de juro de referência em 30 de outubro de 2023, com o intuito de reduzir o diferencial com a taxa de referência do BCE e de proteger as reservas. A inflação está a abrandar. Os dados de final de Junho de 2023 sugerem que o sistema financeiro tem liquidez, é rentável e está suficientemente capitalizado.

“As perspectivas são incertas e estão sujeitas a riscos descendentes. Os riscos descendentes podem derivar de uma procura mais fraca nos grandes mercados turísticos e de choques de preços externos. Os riscos orçamentais também poderiam resultar da incapacidade de avançar com as reformas das Empresas Estatais ou da redução dos esforços de consolidação orçamental. Os efeitos das alterações climáticas - um sério risco no médio prazo - ficaram evidenciados na seca dos últimos anos. O alto nível do risco de endividamento do país é uma fonte de vulnerabilidade e, por essa razão, é importante insistir em financiamento concessional para conter os custos do serviço da dívida. Do lado positivo, um crescimento mais robusto do turismo poderia levar a um aumento da actividade económica em geral.

“As autoridades solicitaram apoio ao abrigo da Facilidade de Resiliência e Sustentabilidade para ajudar a enfrentar as vulnerabilidades, riscos e desafios climáticos. A RSF deverá apoiar as reformas de Cabo Verde no sentido de reforçar a gestão das políticas relativas às alterações climáticas, aumentar a resiliência física e fiscal, reforçar os esforços de adaptação e mitigação em sectores chave e melhorar a resiliência do sector financeiro às alterações climáticas. A RSF contribuiria com financiamento concessional adicional, o que apoiará as autoridades, ao longo do tempo, na implementação das suas reformas e investimentos relacionados com o clima. O que ajudaria a alavancar financiamento para as estratégias de mitigação e adaptação face às mudanças climáticas.

“A equipa do FMI agradece às autoridades e demais interlocutores de Cabo Verde as discussões produtivas e felicita as autoridades pelo êxito alcançado e por terem chegado a um entendimento com o corpo técnico relativamente ao acesso à Facilidade de Resiliência e Sustentabilidade.”