• A equipa do FMI e as autoridades de Cabo Verde alcançaram um acordo de nível técnico para a sexta avaliação do programa ao abrigo da Linha de Crédito Ampliada (ECF) e a terceira avaliação do programa de Resiliência e Sustentabilidade (RSF) e uma extensão por mais quinze meses de ambos os programas, que incluirá um aumento equivalente a trinta por cento da quota ao abrigo do ECF alargado.
• O programa apoiado pelo ECF tem por objetivo fortalecer as finanças públicas, garantir a sustentabilidade da dívida, reduzir os riscos orçamentais associados ao sector empresarial do estado, modernizar o quadro da política monetária e elevar o potencial de crescimento da economia. O programa ao abrigo do RSF apoia as reformas do Governo no âmbito do clima e cataliza o financiamento climático privado. Esta extensão até dezembro de 2026 apoia o sucesso contínuo da política económica e a agenda de reformas das autoridades.
• Todos os indicadores de referência estruturais (SB) e critérios de desempenho quantitativos (PC) do ECF fixados para final de dezembro de 2024 foram cumpridos. A execução das medidas de reforma (RM) no âmbito do programa RSF tem avançado, embora algumas das reformas exigirão mais tempo do que o previsto.

Praia, Cabo Verde – 13 de maio de 2025: A equipa do Fundo Monetário Internacional (FMI) liderada por Martin Schindler reuniu-se com as autoridades de Cabo Verde entre 5 e 13 de maio de 2025, com o objetivo de realizar a sexta avaliação do programa ao abrigo da Linha de Crédito Ampliada (ECF) e a terceira avaliação do Instrumento de Resiliência e Sustentabilidade (RSF), e políticas e reformas económicas a apoiar no âmbito de uma extensão de ambos os acordos. No âmbito do atual ECF o país recebe o correspondente a 190 por cento da quota (45,03 milhões de DES, aproximadamente 63,3 milhões de dólares), enquanto o programa ao abrigo do RSF abre caminho para o correspondente a 100 por cento da quota (23,69 milhões de DES, aproximadamente 31,69 milhões de dólares). O aumento de 30% da quota (7,11 milhões de DSE) elevará o total do acordo ECF para 52,14 milhões de DSE.

Na conclusão da missão, o Sr. Martin Schindler emitiu a seguinte declaração:

“É com satisfação que anuncio que a equipa do FMI e as autoridades de Cabo Verde alcançaram um acordo a nível do corpo técnico no âmbito das políticas necessárias à conclusão da sexta avaliação do programa sustentado pelo ECF e da terceira avaliação do programa RSF, assim como em relação a políticas e reformas económicas que podem ser apoiadas por uma extensão dos acordos. Após a aprovação pelo Conselho Executivo do FMI, a conclusão da sexta avaliação do ECF permitirá o desembolso de 4,51 milhões de DES (aproximadamente 6,09 milhões de dólares), enquanto a conclusão da terceira avaliação do RSF permitirá o desembolso de 7,896 milhões de DES (aproximadamente 10,66 milhões de dólares), dependendo do progresso das reformas no âmbito do RSF.

"A economia de Cabo Verde continua a registar um bom desempenho, sustentado no turismo, a evolução positiva das exportações e o crescimento do consumo privado. O aumento da taxa de execução da despesa de capital por parte do Governo poderia aprimorar o crescimento potencial. A economia em 2024 teve um crescimento forte de 7,3 por cento, com uma inflação de 1,0 por cento e um excedente da balança corrente. O saldo orçamental de 2024 excedeu os objectivos do programa por via da redução das despesas primárias e do forte crescimento das receitas fiscais. O rácio da dívida pública em relação ao PIB continua a diminuir.

“Todos os indicadores de referência estruturais (SB) e critérios de desempenho quantitativos (PC) fixados para final de dezembro de 2024 foram cumpridos. A execução das medidas de reforma (RM) no âmbito do programa RSF tem avançado, embora algumas das reformas exigirão mais tempo do que o previsto.

"As perspectivas económicas para Cabo Verde continuam a ser favoráveis. Prevê-se que o PIB em 2025 cresça 5,2%, enquanto a inflação deverá convergir para próximo de 2% em 2025 e a médio prazo, essencialmente em linha com a inflação da zona euro. O saldo da balança corrente deverá regressar progressivamente a um défice de 1,3 por cento do PIB em 2025 e estabilizar em cerca de 3,5% no médio prazo.

“Será de esperar uma execução orçamental forte em 2025. Cabo Verde pretende manter uma trajectória orçamental alinhada com os objectivos de redução da dívida, visando um saldo primário acima do estabelecido na revisão anterior. Prevê-se que as receitas fiscais aumentem refletindo as reformas tributárias em curso.

"A missão acolheu favoravelmente a decisão do Comité de Política Monetária (CPM) do BCV de aumentar a taxa de depósito em 30 pontos base para 2,25 por cento, a fim de cobrir totalmente o diferencial em relação ao BCE. Poderá ser necessário tomar medidas de ajuste da política monetária com base em dados para proteger a paridade cambial com o Euro e as reservas. Informações do final de março de 2025 sugerem que o sistema financeiro tem liquidez, é rentável e está suficientemente capitalizado.

"As perspectivas macroeconómicas continuam a ser favoráveis, embora subsistem significativos riscos negativos. Cabo Verde é vulnerável a choques externos, nomeadamente nos sectores da energia, dos preços dos alimentos e do turismo, ainda mais no atual contexto de elevadas incertezas ao nível do comércio mundial. Qualquer arrefecimento do crescimento a nível global e perturbações na cadeia de fornecimento poderiam prejudicar o turismo, a inflação e o crescimento. Os riscos relacionados com o clima, como a subida do nível do mar e os fenómenos meteorológicos extremos, constituem ameaças a longo prazo para as infra-estruturas e a estabilidade económica. Atrasos nas reformas das empresas públicas e o aumento da dívida pública poderiam vir a comprometer a sustentabilidade orçamental.  No lado positivo, a continuação do forte desempenho naschegadas de turistas poderia impulsionar o crescimento. Eleições legislativas e presidenciais serão realizadas em 2026.

“A equipa do FMI agradece as autoridades de Cabo Verde e demais intervenientes pelo diálogo produtivo, a hospitalidade, e as discussões francas.”