A Unidade de Acompanhamento do Setor Empresarial do Estado (UASE) em Cabo Verde foi criada em 2016 como uma unidade do Ministério das Finanças para supervisionar as operações das empresas estatais (SOEs), o processo de privatização e as parcerias público-privadas (PPP). Em 2022, a Unidade publicou um Relatório Anual Consolidado de Desempenho das EEs [1] e começou a divulgar relatórios de desempenho trimestrais, que incorporam muitas informações adicionais sobre as EEs.

Esta importante conquista é o primeiro passo de uma ambiciosa agenda de reformas, liderada pela UASE, com o objetivo de modernizar a gestão e responsabilização das EEs, a identificação e mitigação de riscos fiscais e a mobilização de parcerias externas. Esta agenda de reforma é composta por três pilares:

Reforma do setor das estatais e entidades reguladoras independentes; uma estrutura de governança aprimorada; uma revisão do quadro jurídico; e uma agenda para privatização de empresas estatais.

Leia na integra este importante artigo (Publicado no Blogue do FMI) sobre o percurso que Cabo Verde está a fazer no tocante à gestão das Empresas Estatais neste link.