O Núcleo Operacional da Sociedade de Informação (NOSi) passa a ser uma Autoridade de Certificação Digital, sob a denominação NOSi-CA (Certification Autority), passando a emitir, distribuir, renovar e revogar certificados digitais e a prestar serviços de assinatura eletrónica às pessoas físicas e coletivas.

O ato de lançamento desta entidade certificadora aconteceu ontem, num ato público presidido pelo Vice Primeiro-Ministro e Ministro da Economia Digital, para quem o momento representa “um passo importante para a Governação Digital e para a Economia Digital”.

Realçou ainda que esta inovação é um “momento histórico”, pois “marca o início da era da assinatura eletrónica qualificada, ou seja, com força probatória legal na administração pública cabo-verdiana”.

Olavo Correia reforçou ainda que, o NOSi CA  é um ganho também importante no processo, em curso, de acelerar a transição digital e “ajudar o país a ser mais competitivo, garantindo e promovendo a identificação digital numa abordagem self-service para que os cidadãos e empresas acedam e forneçam serviços de forma livre, segura e transparente”.

Olavo Correia lembrou ainda que no mundo de hoje, vive-se cada vez mais numa comunidade virtual e digital, pelo que, “para podermos relacionar nesta nova realidade, de forma segura e assertiva é preciso que as entidades estejam certificadas”.

Por outro lado, referiu que a nova entidade, NOSi CA, proporciona ao Governo, aos órgãos de Soberania, enquanto utilizadores do Procedimento Legislativo, e a todas as Entidades e Organismos da Administração Direta ou Indireta do Estado, mas também, à pessoa física ou coletiva privada, mecanismos de identificação digital segura nas suas transações.

Todos os serviços prestados pela NOSi CA, bem como os certificados emitidos por esta entidade, estão de acordo com a legislação atualmente em vigor em Cabo Verde, relativamente a assinaturas eletrónicas. Ou seja, os certificados emitidos pela NOSi CA permitem a assinatura eletrónica qualificada, ou seja, com força probatória legal.

Este sentido, o Ministro da Economia Digital defende que, o Nosi, enquanto autoridade de certificação digital, deverá assumir e realizar objetivos centrais da governação. Ou seja, “oferecer aos titulares dos seus certificados os instrumentos necessários para garantir a segurança e a validade legal das suas transações eletrónicas”.

Igualmente, “contribuir para a desmaterialização dos processos, quer dentro do Estado, quer nas relações deste com outras entidades, garantido a segurança eletrónica. Bem como, incentivar e contribuir para o desenvolvimento de aplicações/soluções e serviços, que utilizem assinaturas eletrónicas, para benefício do Estado, dos cidadãos e das empresas”.

De se salientar que, o NOSi CA, certificadora digital credenciada pela Autoridade Credenciadora de Cabo Verde, está suportada por infraestruturas tecnológicas robustas que garantem alta performance, disponibilidade e segurança.

Um utente ou cliente, ao solicitar o certificado digital NOSi CA no portal – https://pki.nosi.cv/ – terá ao dispor toda a assistência técnica especializada e personalizada de uma equipa ágil e devidamente certificada.

Todas as pessoas, físicas ou jurídicas, que desejam realizar determinadas atividades online de forma segura e autenticada. No entanto, as empresas podem precisar de um certificado digital para se relacionarem com órgãos governamentais.

Até dentro do próprio serviço público, algumas atividades podem ser feitas com o uso desse meio de certificação.

Quanto à pessoa física, o certificado digital pode substituir documentos em papel e assinatura de próprio punho, desburocratizando e agilizando processos de forma segura. 

Empresários também podem usar para assinarem documentos da empresa em seu próprio nome, como ocorre no caso do contrato social. Podendo efetuar procedimentos que só poderiam ser feitos presencialmente, de forma virtual.