O Governo entregou esta quinta-feira, 1 de outubro, à Assembleia Nacional a proposta do Orçamento do Estado para 2027, no valor global de 101,7 milhões de contos, num passo que, segundo o ministro Clóvis Silva, marca o início da concretização do programa de Governo aprovado pela Assembleia Nacional.

A proposta foi entregue pelo ministro da Justiça, da Presidência do Conselho de Ministros, Assuntos Parlamentares e Comunicação Social, Clóvis Silva, e pela secretária de Estado das Finanças, Maria José Pereira Lopes, ao vice-presidente da Mesa da Assembleia Nacional, Adilson da Graça Jesus, num ato realizado na Sala VIP da Assembleia Nacional.

O processo de entrega incluiu três conjuntos de documentos, nomeadamente o articulado da Lei de Meios, os mapas orçamentais e os anexos informativos.

“Isto representa o início da concretização do programa de Governo que foi aprovado na Assembleia Nacional”, afirmou Clóvis Silva aos jornalistas, sublinhando que o Orçamento procura criar condições para que os cabo-verdianos sintam, já em 2027, os efeitos das medidas anunciadas pelo Governo e avançar com a agenda de transformação apresentada aos cabo-verdianos, tendo como referência a visão de um “Cabo Verde para todos”.

Entre as medidas destacadas pelo ministro está o reforço das condições para tornar os transportes mais acessíveis aos cidadãos, uma medida que, segundo Clóvis Silva, constitui um compromisso assumido pelo Governo e que começará a ser concretizado a partir de janeiro de 2027.

“Já a partir de janeiro de 2027, isso será materializado, com a passagem de barco garantida a 500 escudos e a passagem de avião a 5 mil escudos”, afirmou.

Clóvis Silva destacou igualmente as medidas previstas na área da saúde, nomeadamente o avanço da gratuitidade, bem como outras iniciativas com impacto fiscal e orçamental nos setores da educação e na implementação dos Planos de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR).

Na vertente financeira, a secretária de Estado das Finanças explicou que o Orçamento é financiado por recursos internos e externos, destacando o peso das receitas geradas internamente.

“Neste momento, temos um orçamento de 102 milhões, 98 milhões são receitas”, afirmou Maria José Lopes, acrescentando que “78% são receitas internas”, cobradas pela Administração Fiscal cabo-verdiana.

Segundo a governante, “a maior parte do orçamento é financiado com recursos endógenos”.

Questionado sobre a entrega da proposta 19 dias antes do fim do prazo legal, Clóvis Silva sublinhou a importância do cumprimento das regras e destacou o esforço da equipa responsável pela preparação do documento.

“É extremamente importante que nós, desde já, salvaguardemos o cumprimento da lei. Há um esforço grande, que as pessoas precisam perceber”, afirmou.

O ministro recordou que o atual Governo tomou posse a meio do ano e considerou que, nesse contexto, a elaboração da proposta representou um desafio acrescido.

“Quando o Governo toma posse no meio do ano, como se tomou agora, o desafio é ainda maior. Imagine-se, este Governo, em 3 meses, elaborou 2 orçamentos, praticamente”, disse.

Clóvis Silva aproveitou a ocasião para agradecer à secretária de Estado das Finanças e à equipa envolvida na preparação do documento, estendendo o reconhecimento aos trabalhadores que asseguram as tarefas técnicas e de suporte.

A proposta do Orçamento do Estado para 2027 segue agora para apreciação parlamentar, reunindo as opções de política e os recursos financeiros com que o Governo pretende concretizar as prioridades definidas para o próximo ano económico.