Governo fez a apresentação pública dos novos meios eletrónicos de interação dos funcionários, cidadãos e empresas com os serviços públicos e vice-versa, num ato que teve lugar esta manhã, na cidade da Praia.

Trata-se de um conjunto de instrumentos que visa melhorar a prestação do serviço Público, concretamente: Sistema de Informação de Proteção Social da Função Pública (SiPS); Sistema de Avaliação de Cliente (SAC) e o Estudo de Satisfação da Casa do Cidadão.

Os projetos ora apresentados, têm como finalidade prosseguir os objetivos de simplificação e modernização administrativa assentes na implementação da Agenda de Reforma da Administração Pública do Governo de Cabo Verde, sendo financiados pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), abrangendo na coordenação a Secretaria de Estado para a Modernização Administrativa, a Direção Nacional da Administração Pública (DNAP) e a Casa do Cidadão, com assistência técnica da Unidade de Tecnologias, Inovação e Comunicação (UTIC - MF) e o desenvolvimento levado a cabo pelo parceiro tecnológico do Estado, o Núcleo Organizacional para a Sociedade de Informação (NOSi).

O acto de hoje foi presidido pelo secretário de Estado da Inovação e Formação Profissional, Pedro Lopes, que reforçou a mensagem de que os sistemas apresentados estão alinhados com os objetivos de simplificação e modernização administrativa, assentes na implementação da Agenda de Reforma da Administração Pública.

A ambição, explicou Pedro Lopes, “é simplificar ainda mais a vida dos cidadãos e das empresas, melhorar a relação com os serviços públicos, garantir uma melhor interação com os colabores públicos por via da modernização, o que obrigatoriamente passa pela agilização dos processos suportados pelas TIC e alargamento das funcionalidades já existentes e no reaproveitamento em toda rede cultivando a proximidade e aumento da transparência”.

Falando concretamente do Sistema de Informação de Proteção Social da Função Pública (SiPS), o Governante garantiu que se trata de um sistema que vem permitir a digitalização e modernização dos procedimentos previstos na lei que aprova os estatutos de aposentação e pensão de sobrevivência e portaria que estabelece e regulamenta a atribuição do subsídio por morte e democratiza a submissão e o acesso a processos inerentes.

“Existe uma grande demanda por parte dos serviços públicos quando os funcionários estão no ativo, e por parte dos particulares quando os funcionários estão no inativo relativamente a diferentes tipos de processos, nomeadamente contagem de tempo de serviço, cálculo e fixação de pensão de aposentação, cálculo de fixação de pensão de sobrevivência, determinação do titular e o montante de subsídio de morte”.

Conforme observou, esses processos têm vindo a ser executados na sua totalidade em suporte papel, “com uma tramitação morosa e pouco eficiente”.

Por isso, o Governo quer mudança de paradigma. E neste sentido, o SiPS representa “um marco para a melhoria na interação dos funcionários e dos cidadãos com os serviços públicos de segurança social”.

De se realçar que, o SiPS contou com o financiamento do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e foi desenvolvido pelo parceiro tecnológico do Estado, o Núcleo Organizacional para a Sociedade de Informação (NOSI).