O Governo e os Parceiros Sociais já aprovaram o roteiro e conta-se que, dentro de dois meses, assinem um novo acordo de Concertação Estratégica para o período 2022-2026.

A comunicação foi avançada esta semana pelo Vice Primeiro-Ministro, Ministro das Finanças e do Fomento Empresarial e Ministro da Economia Digital, Olavo Correia, enquanto presidia o ato de abertura do Seminário sobre “Segurança Social na Pandemia" e "Violência e Assédio nos Locais de Trabalho” – promovido pela União Nacional dos Trabalhadores Cabo-verdianos – Central Sindical (UNTCS-CS) – no âmbito do seu VIII Congresso.

O Governante aproveitou para anunciar o percurso que o país tem feito nestas matérias e, entre outros, apontou a Ambição do País no domínio da Proteção Social Contributiva para o horizonte 2030. Entre outros, destacou:

Garantir uma cobertura de pelo menos 80% dos trabalhadores em todos os concelhos do país;

Garantir a cobertura de Proteção Social (PS) a pelo menos 95% de novos empregos gerados no âmbito dos setores catalíticos;

Aumentar para pelo menos 75% a cobertura de Proteção Social aos trabalhadores dos serviços domésticos;

Aumentar para pelo menos 65% a cobertura de Proteção Social aos trabalhadores por conta própria;

Aumentar para pelo menos 85% a cobertura de PS aos trabalhadores do setor empresarial privado;

Aumentar o índice de satisfação dos utentes;

Garantir a plena cobertura de PS aos trabalhadores na Função Pública;

Garantir a plena cobertura de PS aos trabalhadores do setor empresarial do Estado;

Otimizar os retornos financeiros da carteira de investimentos do INPS.

Na sua comunicação, enfatizou igualmente que o Governo reafirma o compromisso plasmado no Programa do Governo da Xª Legislatura, nomeadamente, referente ao:

O aumento da cobertura da proteção social obrigatória para atingir pelo menos 66% dos trabalhadores, em todos os Concelhos do país;

Acelerar a transição da economia informal à formal e alargar a cobertura da Segurança Social;

Adequar o quadro legal para integrar medidas de proteção apropriadas às diferentes categorias de trabalhadores da economia informal, flexibilizando os requisitos de inscrição e cobrança, adequando os requisitos de acesso às prestações à realidade específica do trabalho, como o trabalho precário e o trabalho marítimo;

Promover o aprofundamento dos investimentos na transformação digital, a otimização da gestão financeira do sistema, e assegurar a efetiva rentabilização dos excedentes de modo a potenciar a solidez financeira do sistema.

Realçou ainda que neste percurso, tem sido importante a paz laboral e o Diálogo Social no âmbito do Acordo de Concertação Estratégica 2017-2021.

Passamos de cerca de 19.500 segurados em 1991 a 103.189 em finais de 2020, de uma cobertura de 61.200 cabo-verdianos a cerca de 250.700 em 2020, rematou.