O Governo da República de Cabo Verde aprovou, em Conselho de Ministros, o decreto-regulamentar que estabelece o regime jurídico da metodologia de formação profissional à distância, suportada pelas tecnologias de informação e comunicação e assente num ambiente virtual de aprendizagem.

O diploma estabelece “os princípios de atuação e normas orientadoras relativos ao modelo pedagógico, mas também os requisitos específicos de acreditação das entidades formadoras, os procedimentos de acompanhamento, monitorização e avaliação do processo formativo”.

Sendo Cabo Verde um país insular, a descontinuidade territorial provoca isolamento, privando os cidadãos de muitos serviços e direitos básicos para o seu desenvolvimento individual e social logo, a Formação à Distância (FaD) é de extrema importância para o desenvolvimento do país, e em particular da formação profissional. Por outro lado, atualmente, face à pandemia da Covid-19, esta modalidade opcional de ensino revela-se de extraordinária importância a necessidade da implementação da metodologia de formação profissional à distância

Neste sentido, o diploma aprovado, define como objetivos os seguintes: alargar a oferta de formação profissional e facilitar o acesso a todos cidadãos em condições de igualdade, ultrapassando as barreiras resultantes da condição arquipelágica do país, através de uma organização flexível e uma metodologia baseada na autoaprendizagem e no uso das tecnologias de informação e comunicação; Promover a compatibilidade da formação profissional com a atividade laboral e outras responsabilidades e situações pessoais que dificultam o acesso à formação presencial; Incentivar e facilitar o acesso à formação profissional complementar exigida pelos processos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC) profissionais adquiridas e desenvolvidas ao longo da vida, nomeadamente em contextos de trabalho; e Contribuir para a melhoria da qualificação profissional dos adultos ou permitir que possam adquirir as habilidades necessárias para o exercício de outras profissões.

De referir que, a Formação à Distância (FaD) é vista como o elemento de união de pessoas que se encontram em locais distintos, mas que podem se relacionar em tempo real, proporcionando oportunidades de aprendizado a pessoas em locais que não têm a possibilidade de frequentar o ensino presencial.