O Grupo de Apoio Orçamental (GAO) a Cabo Verde, esteve reunido entre 18 e 22 do corrente, na cidade da Praia. No encontro de encerramento que aconteceu na tarde da passada sexta-feira, 22, o grupo saudou os “resultados do processo de consolidação fiscal em curso”.

Lê-se na nota: “A dívida pública diminui pelo segundo ano consecutivo, de 127 porcento do PIB em 2017 para 124 porcento em 2018. No primeiro semestre deste ano, a receita fiscal aumentou 6,2 porcento, enquanto as despesas totais aumentaram 5,1 porcento. O défice fiscal em Junho de 2019 representa 0,4 porcento do PIB, o mesmo valor de há um ano atrás. O Instrumento de Coordenação de Políticas (ICP) acordado com o FMI, visa garantir a responsabilidade fiscal a curto prazo, enquanto transmite uma forte credibilidade das reformas em curso à comunidade internacional” e reforça que “o orçamento para 2020, para o próximo ano, está alinhado com o processo de consolidação fiscal”.

O Grupo recomendou, porém, prudência com o impacto fiscal de novos incentivos destinados a atrair investimentos privados. Realçando que “embora as Zonas Económicas Especiais (ZEE) possam ser um veículo para atrair IDE, promover a partilha de conhecimentos e, em última instância, promover o crescimento económico, o seu historial, tem sido, em geral, bastante desigual”. O Grupo recomendou análise, prévia, institucional e regulatória do quadro legal das ZEE.

O grupo reforçou, entretanto, a disponibilidade para acompanhar o processo.