O Fundo Monetário Internacional (FMI) reconheceu, esta sexta-feira, 6 de novembro, a resiliência da economia cabo-verdiana perante um contexto externo desafiante e saudou o compromisso das autoridades nacionais com os objetivos e as políticas dos programas apoiados pela instituição.

A avaliação foi apresentada pelo chefe da missão do FMI a Cabo Verde, Martin Schindler, no encerramento da missão relativa à oitava e nona revisões do programa apoiado pela Linha de Crédito Alargada (ECF) e à quarta e quinta revisões do Instrumento de Resiliência e Sustentabilidade (RSF).

“A equipa do FMI saúda o compromisso das autoridades com os objetivos e as políticas dos programas existentes apoiados pelo FMI”, afirmou Martin Schindler, destacando que a economia de Cabo Verde se manteve resiliente apesar do choque energético global e da elevada incerteza externa.

Na avaliação apresentada, o FMI destacou o desempenho positivo da economia cabo-verdiana, com um crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 7,6% em termos homólogos no primeiro semestre de 2026, impulsionado pela forte procura interna e pelo turismo. A inflação manteve-se igualmente controlada, com uma média de 1,5% até setembro.

Quanto à posição externa, segundo a avaliação do Fundo, o país manteve indicadores sólidos, com um excedente da balança corrente de 0,8% do PIB no primeiro semestre, sustentado pelas receitas do turismo e pelas remessas. No final de outubro, as reservas internacionais atingiram cerca de 1,17 mil milhões de euros, o equivalente a mais de sete meses de importações previstas.

O FMI destacou igualmente o desempenho favorável das contas públicas até ao final de setembro, sustentado por receitas tributárias robustas e por uma execução disciplinada da despesa. Neste contexto, sublinhou a importância de dar continuidade à gestão prudente das finanças públicas, preservando os resultados alcançados e mantendo a dívida pública numa trajetória descendente.

No encerramento da missão, a Secretária de Estado das Finanças, Maria José Lopes, agradeceu a Martin Schindler e à equipa do FMI pelo rigor técnico, disponibilidade e espírito de cooperação demonstrados ao longo dos trabalhos, reconhecendo igualmente o contributo das instituições nacionais envolvidas no processo.

A governante explicou que as duas avaliações abrangem reformas complexas e interligadas, que envolvem diferentes ministérios e instituições do Estado, exigindo uma coordenação institucional permanente e um trabalho técnico aprofundado. Neste sentido, anunciou a decisão de solicitar uma extensão de três meses, de forma a garantir a conclusão dos trabalhos com o rigor e a abrangência necessários.

“Não queremos acelerar o processo. Queremos concluí-lo bem!”, afirmou Maria José Lopes, sublinhando que a decisão será assumida com responsabilidade, transparência e no espírito de cooperação que tem marcado a relação entre Cabo Verde e o FMI. Segundo a Secretária de Estado, apesar da exigência das discussões, a missão permitiu aproximar posições e construir entendimentos sobre as matérias ainda em análise.

Relativamente ao Orçamento do Estado para 2027, Martin Schindler considerou positiva a meta de um saldo primário de cerca de três mil milhões de escudos, equivalente a 0,9% do PIB. O chefe da missão do FMI destacou a importância de projeções realistas de receitas, de uma gestão criteriosa das despesas correntes e de uma melhor focalização dos subsídios nas famílias mais vulneráveis, de forma a preservar o equilíbrio orçamental e a capacidade de resposta a eventuais choques.

Sobre esta matéria, Maria José Lopes afirmou que as discussões reforçaram a importância de manter o equilíbrio entre prudência orçamental, qualidade da despesa, investimento e prioridades sociais. “A sustentabilidade das finanças públicas é uma prioridade. Mas essa sustentabilidade tem de estar ao serviço das pessoas”, declarou, defendendo que cada escudo de recursos públicos deve produzir o maior impacto possível na vida das famílias e das empresas cabo-verdianas.

A situação financeira e a governação das empresas públicas constituíram igualmente temas relevantes da missão. As discussões incidiram sobre as garantias do Estado, as responsabilidades contingentes, os processos de reestruturação e o reforço da transparência financeira. Neste domínio, o FMI saudou a publicação das demonstrações financeiras auditadas da TACV referentes a 2022 e o trabalho em curso para a conclusão e publicação das contas pendentes das principais empresas públicas.

Maria José Lopes destacou que o Governo está consciente dos desafios existentes e tem trabalhado para melhorar o conhecimento, o acompanhamento e a gestão dos riscos fiscais associados ao setor empresarial do Estado. A governante defendeu a importância de promover empresas públicas mais eficientes e financeiramente responsáveis, mantendo a sua missão de prestação de serviços essenciais. “A sustentabilidade financeira e o interesse público têm de caminhar juntos”, afirmou.

No âmbito do programa RSF, foi igualmente reafirmada a importância de reforçar a resiliência climática de Cabo Verde, enquanto pequeno Estado insular particularmente vulnerável às alterações climáticas. A Secretária de Estado das Finanças destacou a necessidade de continuar a fortalecer a capacidade de adaptação do país, a segurança hídrica e energética e a mobilização de financiamento para responder aos desafios climáticos.

O FMI considerou, por sua vez, que a continuidade das reformas nos setores da eletricidade e da água, aliada ao estabelecimento de mecanismos transparentes de recuperação de custos, será importante para reforçar a sustentabilidade financeira desses setores e criar melhores condições para o investimento privado. O Fundo destacou ainda a relevância de melhorar o ambiente de negócios, ampliar o acesso ao financiamento e promover o investimento no capital humano e em infraestruturas resilientes às alterações climáticas.

Ao fazer o balanço da missão, Maria José Lopes reafirmou o valor estratégico da parceria com o Fundo Monetário Internacional, defendendo que a cooperação deverá continuar para além dos atuais programas, através do diálogo, da assistência técnica, do reforço das capacidades institucionais e da apropriação nacional das reformas.

“Para nós, o FMI é um parceiro de desenvolvimento. Um parceiro com quem podemos dialogar, aprender, melhorar e encontrar soluções para fortalecer a nossa economia e a nossa resiliência”, afirmou a governante.

A Secretária de Estado concluiu que a estabilidade macroeconómica deve traduzir-se em benefícios concretos para a população, criando condições para gerar emprego, ampliar oportunidades, melhorar os serviços públicos e promover melhores condições de vida para os cabo-verdianos.

A missão decorreu no quadro da oitava e nona revisões do programa apoiado pela Linha de Crédito Alargada (ECF) e da quarta e quinta revisões do Instrumento de Resiliência e Sustentabilidade (RSF). As equipas continuarão as discussões nas próximas semanas, com vista à conclusão das questões políticas e técnicas ainda pendentes.