O Estado de Cabo Verde assinou hoje um contrato com a PT Venturs para a recompra dos 40% das ações da Cabo Verde Telecom (CVT), através da entrada do INPS e da ASA para a capital social da empresa.

Com esta operação, o controlo acionista da empresa CVT passa a ser de 57,9% pelo INPS, de 20% pela ASA, de 3,4% pelo Estado de Cabo Verde, de 0,7% pelos Correios de Cabo Verde e os restantes 18%, pelos privados nacionais.

Quanto a valores desta recompra, são cerca de 26 milhões de dólares americanos, no total, sendo que 50% da ASA e 50% do INPS.

A assinatura deste acordo de compra e venda vem marcar o fim do contencioso que existia entre o Estado de Cabo Verde e a PT Venturs sobre a Cabo Verde Telecom, que dura desde 2014. “Este contencioso é um desafio que herdamos e procuramos uma solução de consenso com a PT Venturs, que consiste na recompra desses 40%. Neste momento, esta era a melhor saída. Já não há mais conflito, já não existem mais riscos que pendem para o Estado de Cabo Verde, sendo uma delas, a gestão Executiva de uma empresa que é estratégica para o futuro de Cabo Verde”, considerou o Vice-Priemiro Ministro e Ministro das Finanças, Olavo Correia, que presidiu ao ato, sublinhando que, a assinatura deste acordo representa um momento importante para o país.

De referir que a origem desses riscos advém da alteração do decreto lei 7/2005 que abriu o mercado das telecomunicações, mas também o Estado, unilateralmente, decidiu tomar a gestão Executiva da CVT, pondo em causa o acordo que havia entre as duas empresas.

Mas é intenção do Governo, conforme explicou Olavo Correia, vender esta participação a um parceiro tecnológico, por um valor superior ao preço da recompra, os 26 milhões de dólares americanos. “Agora temos tempo necessário para procurarmos o parceiro estratégico que precisamos para que possamos, então, construir um futuro diferente para as tecnologias em Cabo Verde”.

Olavo Correia avançou ainda que existem vários interessados em comprar essas ações, quer nacionais, quer estrangeiros, mas explica que, o tempo que o Governo precisa para viabilizar este negocio não é compatível com o processo decisório dos Tribunais. Por isso, “esta solução vem eliminar o contencioso, eliminar o risco que pendia sobre o Estado de Cabo Verde, 120 milhões de dólares americanos, o valor que a PT Venturs tinha reclamado nos tribunais, um em Paris, outro nos EUA, para além do risco de nós perdermos a gestão Executiva de uma empresa que é estratégica para o futuro de Cabo Verde”, disse Olavo Correia.

“Estamos perante um bom acordo e vamos ter tempo necessário para, com calma, irmos procurar o parceiro que precisamos para viabilizarmos o negócio das telecomunicações e para fazermos de Cabo Verde um hub tecnológico no Atlântico Médio”, finalizou.

Comunicado de Imprensa