O projeto é claramente estruturante, por se tratar de uma facilitação enorme em termos da Administração Fiscal e, sobretudo, por ser uma forte melhoria no Ambiente de Negócios de Cabo Verde, nomeadamente porque, a partir de agora, as empresas vão perder menos tempo a interagir com a Administração Fiscal. Igualmente, vai-se poupar tempo à Administração Fiscal – enfatizou esta segunda-feira, 15 de dezembro, o Secretário de Estado para as Finanças, Gilberto Barros, ao presidir o ato de Lançamento Oficial do Modelo de Fatura Eletrónica (e-Fatura) de Cabo Verde.

O número dois das Finanças de Cabo Verde sublinhou ainda que há um projeto piloto, com várias empresas a participar. E que a partir de 4 de janeiro de 2021, as empresas poderão começar a aderir voluntariamente.

Gilberto Barros lembrou ainda que este projeto vai dar um importante contributo na luta contra a fuga e evasão fiscais – o que, consequentemente, aumentará as receitas fiscais de Cabo Verde. Com isso, um mais sustentável financiamento do Orçamento de Estado.

Uma outra significativa vantagem da fatura eletrónica apontada pelo governante é que vai proporcionar os dados da economia em tempo real, não somente à Direção Nacional de Receitas do Estado (DNRE) como ao Instituto Nacional de Estatística (INE) e com maior fiabilidade.

Lembrou que a fatura eletrónica não é uma medida isolada. Está enquadrada num pacote de medidas que visa aumentar a transparência e melhorar a boa governação da Administração Pública

O governante aproveitou igualmente para lançar um “forte apelo” às empresas cabo-verdianas, no sentido de se aderirem voluntariamente ao projeto fatura eletrónica.

Trata-se de uma medida que será implementada faseadamente. Entretanto, a data limite para a adesão voluntária é 2022.

O secretário de Estado manifestou a sua satisfação com o facto de a fatura eletrónica ser uma solução cabo-verdiana e implementada por técnicos cabo-verdianos. Não obstante, o país ter bebidos das experiências de países como o Brasil e o Chile. Pelo que parabenizou a equipa da Direção Nacional das Receitas do Estado, na pessoa da diretora, Liza Vaz, e estendido a toda a equipa envolvida no processo.

Igualmente enalteceu o trabalho desta equipe, ao destacar que não foi fácil levar a bom porto este projeto, em meio desta pandemia que tem constrangido o mundo.