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Evolução das Receitas Aduaneiras - Pequenas Encomendas arrecadam mais 17 milhões de CVE no último trimestre de 2019 - Asset Display Page

Evolução das Receitas Aduaneiras - Pequenas Encomendas arrecadam mais 17 milhões de CVE no último trimestre de 2019

Informações,Economia Publicado em: 15-01-2020 14:59

Dados recolhidos pela Direção Geral das Alfândegas, referentes ao período de setembro a dezembro de 2019, apontam que foram importados 40.289 volumes de mercadorias abrangidos em regime simplificado, sendo que 34 340 foram processados em regime de taxa fixa e 5 949 em regime de franquia.

A quantidade de volumes importados e processados no regime de taxa fixa, registou um aumento de 9%, passando de 31 466 em 2018 para 34 340 em 2019.

Os 34 340 volumes importados em 2019, foram processados em 23 455 DS1 (Títulos).

As receitas cobradas com as pequenas encomendas no período em análise, registaram um decréscimo de 14%, passando de 139 852 188,00 (cento e trinta e nove milhões, oitocentos e cinquenta e dois mil e cento e oitenta e oito escudos) em 2018, para 119 738 777,00 (cento e dezanove milhões, setecentos e trinta e oito mil e setecentos e setenta e sete) em 2019, na decorrência das reduções de arrecadações registadas na Alfândega da Praia (25%) e nas Delegações aduaneiras de Furna (Fogo) e do Porto Novo (Santo Antão), com 13% e 55% respetivamente.

A alfândega da Praia continua tendo maior peso no total das cobranças em 2019, ou seja, 58% do bolo, representando em termos absolutos 69 301 611,00 (sessenta e nove milhões, trezentos e um mil e seiscentos e onze escudos). Contudo, vem conhecendo reduções em termos de arrecadações, derivado em parte, da redução de volumes processados (3%). As Delegações aduaneiras da Furna e do Porto Novo, registaram reduções em termos de arrecadações, apesar de terem registados aumentos em termos de volumes processados.

As pequenas encomendas representam cerca de 1.6% do total das receitas aduaneiras, cuja cobrança acumulada (set/dez de 2019) ascendeu o montante de 7.311 Milhões de CVE.

No caso das franquias aduaneiras, concedidas por casa fiscal (entre setembro a dezembro de 2018/2019), os dados analisados apontam que os volumes processados em regime de franquia aduaneira, registaram um decréscimo na ordem dos 56%, comparativamente com o período homólogo, passando de 13 485 em 2018, para 5 949 em 2019.

As franquias aduaneiras concedidas no período em análise, representam cerca de 14.7% do total dos volumes admitidos em regime simplificado (pequenas encomendas), tendo registado um decréscimo de 56% comparativamente ao período homólogo de 2018.

Da análise global das mercadorias processadas com franquia aduaneira, por Casa Fiscal, pode-se constatar que a Alfândega do Mindelo continua tendo maior peso em termos de franquias concedidas, ou seja, 68% do volume total, seguido da Alfândega da Praia com 21%. Em termos globais, registou-se um decréscimo de 56% do total das franquias concedidas, comparativamente ao período homologo de 2018. 

Em termos do valor aduaneiro declarado nas franquias, registou-se uma redução de 60%, passando de 95 144 352,00 (noventa e cinco milhões, cento e quarenta e quatro mil, trezentos e cinquenta e dois escudos) em 2018, para 38 120 906,00 (trinta e oito milhões, cento e vinte mil e novecentos e seis escudos) em 2019. Tal redução, deveu-se principalmente à entrada em vigor do novo regime das pequenas encomendas, cujo valor das franquias conheceu uma redução de 15.000 CVE para 10.000,00 CVE, bem como pelo reforço dos controlos e maior rigor na atribuição das franquias.

FR - Franquia Aduaneira

CF - Casa Fiscal

PE - Pequenas Encomendas

Val. Ad - Valor Aduaneiro