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Ecossistema de Financiamento à Economia: mais de 1 milhão de contos de investimento ao privado em crédito e garantias bancárias   - Asset Display Page

Ecossistema de Financiamento à Economia: mais de 1 milhão de contos de investimento ao privado em crédito e garantias bancárias  

Informações,Economia Publicado em: 06-01-2020 12:03

As medidas de promoção e de consolidação do Ecossistema de Financiamento à Economia vem produzindo frutos, com a clara dinamização do crédito ao setor empresarial privado. Para além do aumento do stock de crédito ao setor privado, registou- se simultaneamente uma melhoria significativa na redução das taxas de juros.

A criação do Ecossistema de Financiamento à Economia assenta essencialmente em três componentes:

 . Criação de novos entidades e programas vocacionados para o fomento e a promoção empresarial;

 . Constituição de várias Linhas de Crédito e de Financiamento às empresas;

Conforme se pode verificar no quadro resumo, de março de 2018 a novembro de 2019, foram concedidos um milhão e sessenta e dois mil contos cabo-verdianos (CVE) de crédito ao sector empresarial privado, a uma taxa média de 7.26%.

Os sectores de maior concentração do investimento foram hotelaria e restauração, construção e serviços e os mesmos foram realizados em todas as ilhas do país, com particular incidência em Santiago, seguida de S. Vicente e Boavista.

Desse valor, um total de 894 mil contos foram concedidos às Pequenas e Médias Empresas para realização de investimentos e reforço de tesouraria e mais um montante de 72 mil contos foram utilizadas para prestação de garantias bancárias.

De destacar a carteira das operações bancarias com as empresas promovidas por jovens, no âmbito do Programa StartUp Jovem, foram concedidas um total de 109 mil contos repartidos entre 92 mil contos destinados ao credito e 17 mil contos em garantias bancarias.

As facilidades e os instrumentos financeiros adotados para a melhoria do acesso ao financiamento do sector privado vem aperfeiçoando de forma significativa, os investimentos privados com impacto direto no aumento do emprego e do crescimento económico que se quer inclusivo e sustentável.

Mais ainda, regista-se o aumento continuo do nível de confiança dos bancos e de demais players do sistema financeiro, em resultado do impacto favorável das medidas adotadas no âmbito do Ecossistema de Financiamento à Economia.

Torna-se assim evidente de que o protocolo assinado entre o Governo de Cabo Verde, através do Ministério das Finanças, com todas as Câmaras Municipais e as Câmaras de Comércio, enquanto organismos representantes do setor privado e os Bancos Comerciais veio melhorar de uma forma extraordinária as condições de acesso ao crédito.

São os próprios bancos que confirmam a melhoria no ambiente de negócios, espelhada na evolução dos indicadores de crédito concedido a empresas de todas as dimensões, em particular às Start Up Jovem. Os bancos reconhecem que o Protocolo do Ecossistema se apresenta como um instrumento adicional e supletivo para fortalecer o financiamento da economia. Supletivo porquanto, o Estado, através da entidade que gere o Fundo de Garantia Parcial ao financiamento, ajuda a mitigar os riscos do investimento e melhora as condições de viabilidade dos projetos tornando-os mais facilmente bancáveis.

Assim sendo, a evolução muito positiva do crédito concedido às empresas, resulta do novo contexto económico que o ecossistema criado pelo Governo veio proporcionar à realização de negócios e dos investimentos pelo sector empresarial privado.

Esta dinâmica financeira vem, consequentemente, contribuindo diretamente no aumento do emprego e do rendimento às famílias.

Ainda, no âmbito do ecossistema de financiamento à economia, o Governo contratualizou junto do Afreximbank, uma linha de financiamento no montante de 500 milhões de euros (55 mil milhões de escudos CVE) destinado ao financiamento de projetos estruturantes e promovidos por grandes empresas.

De igual modo, foi ainda constituída uma linha de crédito, num montante inicial de 100 mil contos, e mais recentemente aumentado para 300 mil contos, destinada ao refinanciamento das Instituições de Microfinanças, beneficiando duma taxa de juros com um máximo de 9%  e bonificada em 50%.

A par das já referidas linhas de crédito e de financiamento às empresas cabo-verdianas, de destacar ainda a disponibilização ao sector empresarial privado dos seguintes recursos financeiros:

  . 450 milhões de euros no âmbito do Compacto Lusófono BAD (empresas PALOP);

 . 3,7 milhões de contos para prestação de garantias do Tesouro às empresas privadas;

 . 1 milhão de contos para a constituição dum Fundo de Garantia Parcial;

 . 300 mil contos destinado ao financiamento da assistência técnica às empresas;

 . 190 mil contos destinado à bonificação de juros ao crédito habitação para jovens;

 . 150 mil contos para o reforço do instrumento de capital de risco;

 . 132 mil contos destinado à bonificação de juros empresas promovidas por jovens e refinanciamento das IMF;

De referir ainda que, o Orçamento do Estado (OE) para 2020, prevê um montante de mais de cinco milhões de contos para o reforço do ecossistema de financiamento às empresas, bem como à melhoria do ambiente negócios e incentivos ao investimento e produção nacional.

De se destacar, neste contexto, o empréstimo de € 20 milhões que o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) concedeu a Cabo Verde para financiar a segunda fase do programa de competitividade do Setor Privado e Desenvolvimento Econômico Local (PSC-LED II), que visa garantir o crescimento inclusivo e sustentável e diversificação da economia, com foco especial no setor privado, em entidades nacionais e locais, levando em consideração sua potencial contribuição para a economia.

No que diz respeito à melhoria de ambiente de negócios, prevê-se investir 300 milhões de escudos destinados à reforma fiscal e reforço da administração tributária, conectividades interna e internacional, reforço da competitividade do turismo com operacionalização do Instituto do Turismo de Cabo Verde (ITCV) e o reforço do cadastro predial.

O Orçamento do Estado de 2020 prevê igualmente a redução da taxa nominal do IR-PC de 22 para 20% às empresas com participações no capital de StartUp e/ou sediadas em municípios, com média do PIB per capita inferior à média nacional.

O OE 20 prevê também um conjunto de medidas que visam o reforço da competitividade Fiscal vs Dinamização da economia:

 . Projeto de Mérito Diferenciado (crédito fiscal ao investimento de 30 a 40% + outros benefícios fiscais e extrafiscais);

 . Zona Económica Especial (benefícios idênticos ao CIN);

 . Estatuto do investidor emigrante (crédito fiscal ao investimento de 30 a 40% + outros benefícios fiscais e extra fiscais);

 . Regime especial de empreendedorismo jovem (StartUp jovem e TICs – taxas de 2,5% a 5% + outros Benefícios Fiscais).

Não restam dúvidas de que as bases para a melhoria do ambiente de negócios já estão lançadas. Não obstante termos ainda um longo caminho a percorrer de forma a promover uma abertura completa do setor bancário na promoção dos investimentos privados, através do aumento do crédito, sobretudo às pequenas e médias empresas.

É neste sentido que o Governo de Cabo Verde pretende, através das entidades que integram o ecossistema, Pro-Empresa, Pro-Capital e Pro-Garante, não só reforçar ainda mais a identificação dos projetos e promotores, continuar a mobilizar recursos financeiros no mercado local e internacional, tirando proveito, nomeadamente, das facilidades de financiamento ao setor privado dos parceiros internacionais, mas sobretudo a promover de um modo mais seletivo os sectores detentores de maior potencial de expansão dos negócios, priorizando os talentos empresariais de maior destaque e com provas dadas no mundo empresarial cabo-verdiano.

Documentos para consulta:

Ecossistema de Financiamento: Microfinanças
Incentivos Fiscais, Financeiros e Sociais