CIDADE DA PRAIA, 26 DE MARÇO DE 2024

Bom dia, distintos compatriotas e amigos

Senhor Secretário de Estado das Finanças, Dr. Alcindo Mota

Senhora Presidente da Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Deputada Carmen Martins

Senhor Coordenador da UASE, Dr. Sandeney Fernandes

Senhores Membros do Conselho Independente da RTC

Senhores Administradores da RTC, Dra. Margarida Fontes e Eng. Carlos Reis Senhor antigo Presidente do Conselho da Administração da RTC, Dr. Policarpo Carvalho

Senhores Diretores da TCV e da RCV

Senhores Diretores de Informação e programação da TCV e RCV

Senhor Administrador Único da Inforpress

Senhor Presidente da AJOC

Senhor Presidente dos Media Privados

Senhores Presidentes do CA das Instituições e Empresas Públicas e privadas

Caros profissionais da RTC, Inforpress e órgãos privados de Comunicação Social

Prezados familiares dos empossados

Minhas senhoras e meus senhores

É com satisfação e sentido de responsabilidade que, em nome do Governo de Cabo Verde, liderado pelo Dr. Ulisses Correia e Silva, presido a esta importante cerimónia de investidura dos novos Membros do Conselho de Administração da RTC - Rádio e Televisão de Cabo Verde, a maior empresa de comunicação social do país, com cerca de 250 trabalhadores e no ano em que a TCV completa 40 anos de vida, que será seguramente comemorado durante este ano de 2024.

Esta cerimónia é, igualmente, testemunhada pelo Senhor Secretário de Estado das Finanças, o meu colega do Governo, Dr. Alcindo Mota. Ilustre governante, permita-me que aproveite desta singular ocasião para manifestar o penhorado agradecimento do Gabinete do Primeiro Ministro pelo interesse e engajamento do Ministério das Finanças, e particularmente da UASE – Unidade de Apoio ao Setor Empresarial do Estado no acompanhamento do processo de transição para este novo Conselho de Administração da RTC, que, hoje, culmina com a investidura dos seus novos membros: A nova PCA, Dra. Karine Craveiro Miranda e os Administradores, Dr. Humberto Santos e o Eng. Víctor Varela.

A vida, a política e a gestão de empresas, sejam de que natureza forem, é uma corrida de estafetas. É de justiça, aqui e agora, reconhecer o gigantesco trabalho, em períodos conturbados e desafiantes, realizado pelo anterior Conselho de Administração, nas pessoas do antigo PCA, Dr. Policarpo Carvalho e dos Administradores, Dra. Margarida Fontes e Doutor Carlos Reis. Fica, em nome do Governo, a nossa gratidão pela dedicação e excelência no serviço público, por vós protagonizados.

Ilustres Membros do CA da RTC

Distintos convidados

O setor audiovisual de hoje é incomparavelmente diverso daquele a que estávamos habituados há dez anos. A nossa RTC deve estar atenta aos sinais dos novos tempos, onde impera o digital e as redes sociais, nem sempre providos dos elementos estruturantes e fundantes do jornalismo de qualidade estribados na ética, na objetividade, isenção, pluralismo e exercício do contraditório. Numa palavra, fundada na verdade.

Mercê das rápidas transformações tecnológicas e de fortes investimentos realizados na instalação da TDT – Televisão Digital Terrestre (mais de um milhão de contos investidos nos últimos seis anos e com uma cobertura populacional nacional de cerca de 98%), a RTC compete, hoje, com muitos outros órgãos privados nacionais e estrangeiros no mercado audiovisual. O forte investimento no digital, nos conteúdos e no capital humano serão essenciais para a sua sustentabilidade e para a prestação de um serviço público de qualidade, satisfazendo um público jovem cada vez mais exigente.

Se é verdade que muito já foi feito, no que aos investimentos em infraestruturas tecnológicas, diz respeito, persistem ainda desafios enormes no atinente à formação dos recursos humanos, mormente no jornalismo de especialidade e na produção de conteúdos, e na motivação dos profissionais e trabalhadores da empresa pública de Rádio e Televisão. Uma adequada gestão dos recursos humanos deve se erguer em prioridade para os próximos tempos.

Esta cerimónia de Investidura resulta de uma visão do Governo de Cabo Verde, que se assenta no princípio do autogoverno dos órgãos públicos de comunicação social, bem evidenciado nos Estatutos da RTC, aprovados em sede do Decreto nº 49/19. A RTC é dotada de autonomia Administrativa, financeira e, sobretudo, editorial. É independente do poder político. Aliás, temos afirmado, amiúde, que o Governo não interfere na linha editorial da rádio ou da televisão públicas, defendendo total autonomia e liberdade aos seus profissionais.

Se é verdade que os Estatutos de 2019, que permitiram a escolha, por concurso, do anterior e do atual Conselho de Administração, comporta, em si, muitas virtudes, não é menos certo que a experiência nos demonstrou que carecerá de ajustamentos e revisão, que possam concorrer para uma maior flexibilidade e adaptação aos novos tempos, que exigem sentido pragmático e da realidade. O longo tempo percorrido para a escolha e investidura do novo Conselho de Administração, é disso exemplo inequívoco. Permitam-me aproveitar também esta oportunidade para manifestar o nosso agradecimento pela seriedade, competência e paciência manifestados pelo Conselho Independente, órgão que faz a fiscalização e supervisão interna da RTC, nas pessoas dos seus distintos Membros: Doutor Daniel Medina (Presidente), Doutor Fernando Jorge Borges, Dra. Solange Furtado, Dra. Dirce Piloto Varela e Dr. Humberto Elísio.

Ilustres compatriotas

A RTC vincula-se ao Estado através do Contrato de Concessão, que estabelece as responsabilidades de cada sujeito. Estamos a trabalhar, neste momento com a RTC, a assinatura do novo contrato. O Estado de Cabo Verde quererá ter uma empresa pública de rádio e televisão que preste um serviço público de qualidade, a nível da informação e de vários outros conteúdos, desde o entretenimento, passando pela educação, saúde, cultura ou desporto, que possam concorrer para um ambiente mediático de maior diversidade, pluralismo, promoção do contraditório, para não falar do reforço da cobertura nacional e na diáspora e para o reforço da identidade nacional.

No quadro deste contrato, a ser assinado nos próximos meses, o Estado procedeu já ao aumento significativo da indemnização compensatória para 86 milhões de escudos para este ano de 2024, muito superior aos anteriores 48 milhões de escudos, prevalecentes deste 1997. A RTC conta, ainda, com 20 milhões de escudos mensais da taxa audiovisual cobrada pela Electra e receitas provenientes do mercado publicitário. Confiamos no futuro da RTC. Essa confiança ficou bem evidenciada no aval concedido, há dois anos, no valor de cerca de 110 milhões de escudos, através de uma operação obrigacionista particular junto à Bolsa de Valores de Cabo Verde, que permitiram a instalação do moderno sistema de transmissão FULL HD, inaugurado no ano passado pelo Primeiro Ministro de Cabo Verde, Dr. Ulisses Correia e Silva.

Cabo Verde foi, pelo segundo ano consecutivo, considerado o país mais livre de África pela conceituada Freedom House. Estamos, também, no pelotão da frente no essencial dos rankings de desenvolvimento humano, transparência, combate à corrupção, democracia e boa governança. Somos 33º a nível mundial e dos primeiros em África, a nível da liberdade de imprensa.

A independência da RTC e da Inforpress e a melhoria do ambiente em que laboram os órgãos privados de comunicação social jogam um papel importante e relevante na melhoria da nossa posição no Relatório dos RSF – Repórteres Sem Fronteiras. Se com a Inforpress, podemos afirmar que já foram cumpridos mais de 90% dos compromissos (novo contrato de serviço noticioso e informativo com o Estado, novos Estatutos, novo PCCS, novo site ou maior cobertura nacional e diáspora ou o plano de negócios em curso), com os Media Privados, temos um ambicioso Programa de Ação, de que são bons exemplos o Estatuto de Utilidade Pública ou o Diploma sobre a Publicidade Institucional, em curso, e anunciados, recentemente, no Parlamento, pelo Primeiro Ministro.  

Os ganhos que o nosso país tem acumulado a nível da imprensa livre e da democracia são fruto do concurso das diferentes forças políticas nacionais, de várias gerações de dirigentes públicos, dos nossos cidadãos, nas ilhas e na diáspora e dos nossos parceiros de desenvolvimento. A nossa estabilidade política e coesão social erguem-se como ativos importantes do nosso percurso de desenvolvimento e de afirmação no mundo. Nesta empreitada a imprensa livre vai continuar a desempenhar papel de primeiro plano.

É que, ilustres conterrâneos, como temos afirmado, sempre, não há democracia sem uma imprensa livre e vibrante.

Muito vos agradeço pela atenção e interesse.

Lourenço Lopes

Secretário de Estado Adjunto do Primeiro Ministro