O Governo de Cabo Verde, através do Ministério das Finanças, os sete Bancos Comerciais que operam no país e as instituições do ecossistema de financiamento à economia estabeleceram um protocolo que se destina à implementação das quatro linhas de Crédito, denominadas “Linhas de Crédito COVID – 19”, no montante de três milhões e trezentos mil contos, contando todas elas com garantias pessoais do Estado e destinadas exclusivamente ao reforço da tesouraria das empresas cabo-verdianas.

Este protocolo vem detalhar os procedimentos e as condições gerais de acesso ao crédito, já acordadas entre o Governo e os Bancos Comerciais, em finais de março do corrente ano, e tem como objetivo principal reforçar a liquidez das empresas, nomeadamente para os pagamentos de salários dos seus trabalhadores e igualmente rendas de instalações e ou ainda de faturas de fornecedores de bens já recebidos e as de serviços de terceiros, entre outras despesas correntes e financeiras.

Os montantes de crédito a serem concedidos variam entre 40 milhões de escudos, para grandes empresas, diminuindo para metade, ou seja, 20 mil contos no caso de uma média empresa, 10 mil contos para pequena empresa e mil e quinhentos contos, se se tratar de uma microempresa.

As quatro Linhas de Crédito têm as seguintes características comuns: taxa de juros não pode ser superior a 3%; período de carência de capital e de juros de 6 meses; garantias do Estado, operacionalizadas pela Pro-Garante, situando-se entre 50 a 100%; Prazo máximo de reembolso do financiamento são 6 anos, incluindo um período de carência de 6 meses; e o pagamento de comissões e outras despesas bancárias até 0,5%, a titulo de estudo e contratação da operação.