O Conselho de Ministros aprovou recentemente a segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 42/2009, de 2 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 14/2014, de 25 de fevereiro, que estabelece as normas gerais sobre o registo do domínio “.cv”

De frisar que o Governo de Cabo Verde adotou como um dos instrumentos essenciais da sua estratégia de desenvolvimento, a transformação digital e, consequentemente, a elevação dos padrões de competitividade econômica e qualidade na prestação dos serviços públicos.

A nível mundial, o setor das comunicações eletrónicas tem tido uma evolução célere, o que demanda atualização das normas gerais sobre o registo de domínio “.cv” sendo fundamental para a presença digital, por forma a acompanhar o que se vem registando na esteira das melhores práticas internacionais em matéria de registo de domínio de topo.

Na mesma senda, o Governo, no âmbito da promoção da economia digital, entende ser oportuno proceder a uma nova alteração das regras de registo de domínio “.cv” que tem vindo a evoluir de forma significativa, tanto a nível técnico e jurídico, como a nível administrativo, promovendo assim uma maior liberalização do setor, o que permite aumentar o número de entidades que passam a escolher um domínio com sufixo cabo-verdiano, promovendo assim o país no mundo digital e, consequentemente, internacionalizando o domínio “.cv”.