O Governo de Cabo Verde informa que, perante a manifestação de interesse dos acionistas privados BUCAN e a PROMOMAX em saírem da estrutura acionista da AEB, S.A – Água e Energia da Boavista, empresa pública cujo capital é detido em 60% pelo Estado, através da SDTIBM, S.A., e é detentora de um contrato de subconcessão de serviço público de transporte e distribuição de energia elétrica e água na ilha da Boavista celebrado com a ELECTRA, S.A., decidiu-se estrategicamente adquirir os remanescentes 40% de ações e enquadrar a empresa no plano de reestruturação das empresas públicas do setor energético e de água, de modo a torná-la mais competitiva.

Assim, procedeu-se, por despacho conjunto do Ministro das Finanças e do Fomento Empresarial e do Ministro da Indústria, Comércio e Energia, com a criação de uma equipa constituída por técnicos dos dois Ministérios, para negociar a aquisição de 40% de ações da empresa, com suporte na avaliação independente da empresa e no estudo sobre a viabilidade da aquisição, feitos em cumprimento das exigências legais.

De realçar que, o processo global de Reforma do Mercado Energético, identificado como um dos eixos estratégicos do Programa Nacional de Sustentabilidade Energética, agora reforçado no Programa de Governo para o VIII Governo Constitucional da República de Cabo Verde, pretende implementar um novo figurino de estrutura organizacional do setor elétrico.

Ora concluído o processo negocial e com base na aprovação de um relatório elaborado pela referida equipa negocial, foi efetivada a compra das ações no presente mês, criando as condições para avançar com uma importante vertente da mencionada Reforma do Mercado Energético, com importantes ganhos em termos de eficiência da previsão de serviços energéticos e de abastecimento da água na Ilha da Boavista, condição indispensável para a evolução da atividade industrial e do turismo, e com ganhos importantes para a população residente.

Praia, 11 de abril de 2022.

Gabinete de Comunicação e Imagem do Governo