A Direção Geral do Património e de Contratação Pública torna público que irá proceder a realização de alienação de uma aeronave, melhor identificado abaixo, em hasta pública, nos termos da Portaria nº 61/98 de 02 de novembro, no dia 11 de janeiro de 2021, pelas 10 horas, no Concelho da Praia.

Identificação da aeronave - “Dornier DO-228-212, D4-CBK, S/N 8222”, aparelho do tipo avião duplo-turbo-hélice, fabricado em 1993, pela Dornier GmbH, depois redenominada DASA Dornier, Fairchild-Dornier. Neste momento, encontra-se parqueado no Aeroporto Internacional Nelson Mandela, na Cidade da Praia, com mais de 5 (cinco) mil horas de voo.

Base de licitação – 60.000.000$00 (sessenta milhões de escudos).

1. O arrematante, no ato da arrematação, entregará como sinal, 25% do preço da compra, acrescido de uma importância correspondente a 10% do mesmo preço, para as despesas a que se refere a alínea a), do nº. 2, do artigo 13º, da Portaria nº61/98, 02 de novembro.
2. Será feita adjudicação provisória ao concorrente que fizer melhor oferta aceitável, depois de depositar as quantias mencionadas no número anterior.

§ Único – Se o concorrente adjudicatário não fizer imediatamente o depósito suprarreferido, considera-se que desistiu e proceder-se-á à escolha do concorrente com o lance imediatamente inferior e assim sucessivamente.

3. Cada lance sobe, em relação ao lance anterior, no mínimo de 50.000$00.
4. O Estado poderá não efetuar a venda se as propostas não atingirem um nível satisfatório de acordo com os preços do mercado à data do ato.
5. Depois da homologação da adjudicação provisória pelo Ministro responsável pela área das Finanças, os concorrentes serão notificados para procederem ao pagamento dos restantes 75% do preço, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena da perda do sinal.
6. Por questões de logística e de segurança, a aeronave poderá ser examinada nos dias 05 e 08 de janeiro, das 9:00 às 12:00 horas no Aeroporto Internacional Nelson Mandela, mediante confirmação prévia do interessado.
7. A aeronave será alienada nas condições em que se encontram, pelo que não se aceita, antes ou após a alienação, qualquer tipo de reclamação, nomeadamente quanto à não existência de peças, ferramentas e acessórios.

 OBS: - O adjudicatário deverá fornecer à entidade encarregada da venda, a cópia da sua identificação completa (Bilhete de identidade ou certidão comercial, morada, número de telefone e Número de Identificação Fiscal) e disponibilizar outros meios através dos quais poderão ser contactados.

Praia, 15 de novembro de 2020

O Diretor Geral,

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/João de Pina Fortes Tomar/