A Assinatura do "CDF Agreement" - Acordo de Concessão de Financiamento Compacto - entre o Governo de Cabo Verde e a Millennium Challenge Corporation (MCC) é um marco importante.

O ato de assinatura teve lugar no dia 17 de abril, em Washington, foi rubricado pelo Vice Primeiro-Ministro, Ministro das Finanças e do Fomento Empresarial, Olavo Correia, e pelo Vice-presidente do Departamento de Operações do MCC, Cameron Alford, representando as partes.

O "CDF Agreement" faz parte do 3º Compacto Regional do MCC a Cabo Verde e tem como objetivo fornecer uma subvenção para apoiar e facilitar o desenvolvimento e o início da implementação do programa.

Especificamente, o acordo tem como finalidade disponibilizar fundos para cobrir diversos estudos que levarão à definição das atividades do Compacto. Além disso, também destina-se a financiar a contratação do pessoal necessário, designado pela contraparte nacional, para o desenvolvimento e execução do programa.

Criado em 2004, o MCC representa uma visão norte-americana de combate à pobreza nos países em desenvolvimento por meio de projetos eficientes e orientados para resultados. Ao longo dos quase 20 anos de existência do programa, essa visão já se traduziu em aproximadamente 17 bilhões de dólares de apoio a projetos de infraestrutura e reformas nas áreas da saúde, educação, energia, agricultura e transporte, implementados em quase 50 países e beneficiando quase 400 milhões de pessoas.

O "CDF Agreement" assinado manifesta, de forma inequívoca, o apoio e a validação da agenda de governação cabo-verdiana por parte deste importante parceiro, representando o reconhecimento da qualidade das ações empreendidas por Cabo Verde. Além disso, destaca-se a relevância do acordo em si.

Na prática, o acordo permitirá acelerar, ampliar e aprofundar os trabalhos de preparação já iniciados pela parte nacional, que incluem o desenvolvimento de diretrizes estratégicas para a identificação e desenvolvimento de projetos a serem implementados com o apoio do MCC. Esses trabalhos também englobam a definição e criação do Modelo de Gestão do processo, bem como a preparação para a contratação dos membros da Equipe Nacional encarregada do desenvolvimento do Programa propriamente dito.

Em estreita colaboração com o MCC, esses trabalhos são orientados pelas prioridades de desenvolvimento de Cabo Verde e pelos objetivos e procedimentos estabelecidos pelo referido parceiro, visando criar as condições organizacionais, técnicas e materiais que permitirão, num futuro próximo, a realização dos trabalhos técnicos específicos que culminarão na identificação, elaboração e avaliação dos projetos a serem incluídos no acordo final (Compacto), a ser assinado com o MCC daqui a aproximadamente dois anos.

Embora os detalhes ainda precisem ser desenvolvidos e ajustados no futuro próximo, no âmbito dos referidos trabalhos técnicos, os resultados preliminares do trabalho realizado em colaboração com o MCC indicam que, por meio do apoio dessa instituição, Cabo Verde se beneficiará nos próximos anos de um conjunto significativo de projetos em áreas de grande potencial para o país, como conectividade física, digital e humana, economia azul e desenvolvimento do capital humano.

Trata-se de um acordo de grande importância, com um parceiro essencial, que possibilitará o desenvolvimento e a implementação de projetos significativos para Cabo Verde e para o povo cabo-verdiano!