Descomplicar o Orçamento do Estado

Orçamento Cidadão
Descomplicar o Orçamento do Estado

Orçamento Cidadão

O Orçamento do Estado é um contrato firmado entre o Governo e a sociedade civil, aprovado pela Assembleia Nacional, em representação do povo.

O contrato é oficializado através de uma lei, que é publicada em B.O. e que incorpora a autorização do Governo em cobrar impostos e taxas para que em contrapartida disponibilize educação, saúde, segurança, infraestrutura, transporte, justiça e promova o desenvolvimento da economina em geral.

Para além dos impostos, o Estado regista outras fontes de Receitas

Receitas do Património, como p.e. :
  • - rendas de imóveis,
  • - vendas de imóveis,
  • - concessões de infraestruturas,
  • - dividendos e juros.

  

 

Venda de Bens e Serviços, como p.e:
  • - comparticipação no ensino superior e na saúde,
  • - emissão de passaporte e outros documentos de identificação,
  • - emolumentos e multas.

Donativos externos:
  • - Transferências de países e parceiros externos, decorrentes dos impostos e taxas pagas pelos respetivos contribuintes.

As receitas arrecadadas são utilizadas em serviços e ações visando uma sociedade mais justa e equilibrada, traduzindo-se em Despesas do Estado.

O Orçamento do Estado pretende o equilíbrio entre as receitas arrecadadas e as necessidade prioritárias da população.


As necessidades são ilimitadas, mas os recursos são limitados


RECURSOS (RECEITAS) VS NECESSIDADES (DESPESAS)


A acumulação de défice público resulta no aumento da dívida pública.