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Documentos
Plano de Carreiras Funções e Remunerações.pdf Documento Básico 669KB Aprovado 4 Meses atrás 4 Meses atrás
Lei de Bases do Emprego Público - Lei n.º 20/X/2023 Lei 780KB Aprovado 1 Ano atrás 1 Ano atrás
Decreto-lei n.º 03/2010 de 08 de Março (regime de férias, faltas e licença) Decreto Lei 209KB Aprovado 1 Ano atrás 1 Ano atrás
Decreto-Lei n.º54/2009 de 07 de dezembro (Regime de Mobilidade) Decreto Lei 216KB Aprovado 1 Ano atrás 1 Ano atrás
Rectificação nº2_2020 de 07 de janeiro Retificação 218KB Aprovado 1 Ano atrás 1 Ano atrás
Decreto-lei_38-2015 (REVOGADO) Decreto Lei 140KB Aprovado 5 Anos atrás 1 Ano atrás
Codigo-de-Etica-do-funcinário-Público-2ªedicao.pdf Documento Básico 471KB Aprovado 5 Anos atrás 1 Ano atrás
Bases em que Assenta o Regime da Função Pública Decreto Decreto Lei 553KB Aprovado 5 Anos atrás 1 Ano atrás
Portaria conjunta nº 45/2022 de 31 de agosto - PCCS INSTITUTO DO ARQUIVO NACIONAL DE CABO VERDE Portaria 508KB Aprovado 1 Ano atrás 1 Ano atrás
Decreto-Regulamentar nº 5/2004 de 27 de Setembro Documento Básico 165KB Aprovado 2 Anos atrás 2 Anos atrás
Decreto-Legislativo n.º 1/2004 de 2 de Fevereiro (BDAP) Documento Básico 87KB Aprovado 2 Anos atrás 2 Anos atrás
AVD-Retificaçao.pdf Documento Básico 524KB Aprovado 5 Anos atrás 3 Anos atrás
Decreto Regulamentar nº 82015 - Bolsa de Competências.pdf Documento Básico 1,3MB Aprovado 5 Anos atrás 3 Anos atrás
Decreto-Lei nº 58_2014 de 12 de Novembro - Sistema de Avaliação de Desempenho na APUB.pdf Documento Básico 517KB Aprovado 5 Anos atrás 3 Anos atrás
Decreto-Lei n.º12/2020_14 de Fevereiro_Sistema-de-Gestão-de-Desempenho Decreto Lei 431KB Aprovado 4 Anos atrás 2 Anos atrás
Portaria_n-30_2021_26_de_Março_Manual_do_Avaliador_Fichas_de_Gestão_de_Desempenho Documento Básico 1,7MB Aprovado 3 Anos atrás 3 Anos atrás
Decreto_lei_n8_2021_27-01-2021 Decreto Lei 493KB Aprovado 3 Anos atrás 3 Anos atrás
Decreto.lei nº 43E_2014 Estagio Probatório na Apub.pdf Documento Básico 347KB Aprovado 5 Anos atrás 3 Anos atrás
Portaria nº12/2020_Tramitação_Portaria nº13/2020_Modelos-do-Procedimento-Concursal-Não-Informatizado Portaria 754KB Aprovado 4 Anos atrás 2 Anos atrás
Decreto-Lei-nº57/2019-Recrutamento e Seleção Decreto Lei 626KB Aprovado 4 Anos atrás 2 Anos atrás
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